Projeto de lei que beneficia a mulher é aprovado pela Assembléia

Vítimas de violência farão cirurgias plásticas reparadoras gratuitamente
17/10/2001 10:55

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DA ASSESSORIA

O Projeto de Lei 767/99, proposto pelo deputado Luiz Gonzaga Vieira (PSDB), foi aprovado no dia 19/9 pela Assembléia Legislativa, garantindo às mulheres vítimas de abuso e violência sexual acesso gratuito a cirurgias plásticas reparadoras. Além da cirurgia, o Estado irá se responsabilizar pelo acompanhamento psicológico e social e fornecerá medicamentos para o pré e pós-operatório das vítimas.

Segundo Gonzaga, psicólogos, assistentes sociais e médicos estarão incumbidos de prestar total assistência às vítimas. "Os hospitais e centros de saúde da rede pública estadual ficam obrigados, ao receber as mulheres violentadas, a informar sobre o acesso gratuito à operação", afirma. Após o diagnóstico formal, realizado pelo médico, e a apresentação do boletim de ocorrência do incidente, os procedimentos operatórios serão adiantados.

Gonzaga explica que a Secretaria Estadual de Saúde, em caso de necessidade, poderá ainda encaminhar a paciente para tratamento em clínicas especializadas. "A Secretaria de Saúde também se compromete a realizar campanhas de orientação e publicidade institucional com produção de material didático a ser distribuído para a população feminina", esclarece o deputado.

A Comissão de Saúde e Higiene do Legislativo estadual, em seu parecer, declarou que "o projeto procura, assim, devolver a dignidade à mulher lesionada, dar-lhe conforto psicoemocional para continuação de sua jornada como pessoa".

Gonzaga ressalta que o projeto é de extrema importância para o seu mandato, por apresentar vasta extensão social, e relembra o fato responsável pela iniciativa da proposição: "Na minha campanha, percorri as ruas de toda a região e certa vez encontrei uma mulher que falou comigo de costas. Acabei por ver seu rosto, todo marcado, por ter sido ferido com ácido. Prometi a ela que, se eleito, apresentaria um projeto que obrigaria o Estado a dar condições plenas para que mulheres vítimas de violência pudessem ser atendidas pelo governo".

alesp