Da Assessoria do deputado José Caldini Crespo



A Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista aprovou moção do vereador Siney Antonio Salomão, presidente da Casa, apoiando o projeto de lei do deputado José Caldini Crespo (PFL), 2.º secretário da Assembléia Legislativa, que propõe mudanças no texto da lei que regula o cálculo do ICMS nas contas de energia elétrica.

A proposta do deputado é de que seja retirado do texto da lei o artigo 33, que permite o chamado "cálculo por dentro" e representa, na prática, uma cobrança a mais na conta do consumidor. Crespo pretende que o imposto fique em 25% e não em 33,33% como acontece atualmente.

Se aprovada, a proposta vai significar uma redução no valor das contas de energia dos consumidores. O projeto já obteve apoio da Câmara de Salto de Pirapora, que aprovou recentemente moção nesse sentido.

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