Itesp recebe reivindicações da região de Sorocaba


22/03/2002 16:47

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DA ASSESSORIA

Em visita ao escritório do Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" (Itesp), na última terça-feira, 19/3, o deputado estadual Hamilton Pereira (PT) apresentou ao diretor-executivo da Fundação, Jonas Villas Boas, diversas demandas da região de Sorocaba.

Uma das questões tratadas pelo deputado foi o pedido para aceleração do processo de reconhecimento de uma comunidade do município de Salto de Pirapora, como remanescente de quilombos. Segundo informações da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, uma equipe do Itesp será encaminhada ainda no mês de março para realizar levantamentos técnicos sobre a área, localizada próximo ao Quilombo Cafundó. O pedido havia sido feito ao deputado Hamilton Pereira em outubro do ano passado pelo presidente da Associação Afro-Brasileira de Salto de Pirapora e Região, Orlando José da Silva.

Outro ponto levantado pelo deputado foi o Projeto de Lei 204/2001, que prevê que são legitimáveis os imóveis com até 100 hectares, e regularizáveis aqueles com até 500 hectares, situados em terras devolutas do Estado, em benefício dos ocupantes que ali estejam por cinco anos ininterruptamente e sem oposição. O diretor do Itesp ressaltou a importância e necessidade de aprovação do projeto e informou que o Itesp já identificou no Estado de São Paulo, pelo menos, 650 mil hectares de terras devolutas passíveis de serem legitimadas e regularizadas.

alesp