A Assembléia Legislativa de São Paulo pode ter instalada a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito da 15ª Legislatura, iniciada em 15 de março de 2003. Esteve na Ordem do Dia da sessão extraordinária de 1/6, para discussão e votação, o Requerimento 1.890/2005, que cria a CPI Ambiental, com o objetivo de investigar as áreas contaminadas do Estado de São Paulo.

"Esta comissão, que terá caráter suprapartidário, está consolidando todos os outros requerimentos de criação de CPIs que tratavam de assuntos correlatos. Fizemos um apanhado geral com base nas diversas ocorrências e condensamos tudo num único documento", explicou o líder do Partido Verde, deputado Giba Marson, um dos responsáveis pela elaboração do requerimento.

A CPI pretende apurar ocorrências graves de degradação do solo e contaminação de lençóis freáticos no Estado de São Paulo, como é o caso dos bairros Recanto dos Pássaros (em Paulínia) e Vila Carioca (São Paulo) e do Conjunto Habitacional Paulicoop, em Mauá.

Também poderão ser investigados o processo de poluição da represa Billings, os impactos causados ao meio ambiente pelo uso de pesticidas e agrotóxicos, a degradação do solo e da qualidade do ar provocada pelas queimadas, questões ligadas à ocupação irregular do solo e a abertura indiscriminada de poços artesianos.

Entre os objetivos da comissão estão ainda apontar soluções para a recuperação e proteção do meio ambiente, combater a poluição e propor medidas legislativas para prevenir e corrigir a contaminação do solo.

O documento que propõe a constituição da CPI Ambiental recebeu assinaturas de 39 deputados. Se aprovado, a Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 11 membros e com prazo de funcionamento de 120 dias, será instalada até dez dias após a nomeação de seus membros, que serão indicados pelos líderes partidários.

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