A Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Roberto Moraes (PPS), apresentou na tarde desta quarta-feira, 7/2, o projeto de lei (PL) que cria o Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS). O projeto é uma resposta da comissão ao trabalho do Fórum São Paulo Século XXI, criado pelo parlamento paulista para estudar os problemas, traçar propostas e planejar o desenvolvimento do Estado de São Paulo neste século.

O projeto de criação do índice - que foi idealizado pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) a pedido da Assembléia e do Fórum para medir as políticas públicas dos 645 municípios paulistas - deverá ser votado até 12 de março, quando o Fórum encerra suas atividades.

Elaborado a partir de dados fornecidos pelos municípios, o IPRS considerará indicadores de resultados, esforços e participação social, especialmente nas áreas de saúde, educação, renda, finanças públicas e desenvolvimento urbano. Para a elaboração do índice a Assembléia poderá requisitar junto às concessionárias de serviços públicos estaduais de energia, saneamento e telefonia, e ainda junto às agências estaduais reguladoras de serviços públicos, fundações e autarquias estaduais, outros dados necessários à composição do IPRS.

Os indicadores serão divulgados bienalmente pela Assembléia Legislativa, através da publicação do IPRS no Diário Oficial - Poder Legislativo, em março do segundo e do quarto ano do mandato do governo municipal. A coleta, organização e análise dos dados para a elaboração do Relatório do IPRS poderá ser feita pelo Seade, mediante convênio.

O PL estabelece sanções aos municípios que omitirem ou não prestarem informações para a elaboração do IPRS no prazo solicitado. Neste caso, poderão ser incluídos no Cadastro Estadual de Inadimplentes Sociais e proibidos de firmar convênios com o governo estadual. Já, aos municípios que, segundo o relatório do IPRS, obtiverem significativa evolução em relação ao posicionamento anterior e ainda aos que se mantiverem em posição de excelência, serão conferidos pela Assembléia Legislativa certificados de reconhecimento pelo esforço em prol da causa social.

Criado à semelhança do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento, o IPRS pretende ser um instrumento para melhorar a qualidade de vida do povo paulista na medida em que facilitará uma identificação mais ágil das necessárias políticas públicas a serem implementadas nos municípios paulistas, e tem, assim como o IDH, o ser humano no centro do processo de desenvolvimento.

A primeira edição do IPRS será em março deste ano e as despesas decorrentes desta e das próximas edições correrão à custa das dotações próprias, constantes do orçamento vigente.