Moção pede agilidade na criação de Varas de Trabalho


03/10/2001 18:55

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DA ASSESSORIA

A deputada estadual Edir Sales (PL) encaminhou aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados moção pedindo agilidade na votação do Projeto de Lei 3.384/2000, que cria Varas do Trabalho nas regiões da Justiça do Trabalho e que define jurisdições.

A Justiça do Trabalho possui duas regiões no Estado de São Paulo, uma na Capital e outra em Campinas. "É expressivo o número de processos recebidos nesses dois órgãos que compõem a primeira instância, cerca de 5 milhões e 600 mil", destacou a deputada.

A ampliação da estrutura depende da aprovação do projeto, uma vez que não há previsão de varas por instalar nas duas regiões. "A situação não é diferente no restante do país. São 24 regiões com 1.109 varas instaladas e nenhuma por instalar", explicou a deputada.

Edir acredita que a criação de novas Varas de Trabalho vai facilitar o trabalho do Poder Judiciário e evitar que cidadãos aguardem anos a fio por uma indenização trabalhista.

alesp