Parcerias público-privadas

OPINIÃO - Nivaldo Santana*
31/03/2004 16:31

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Desde o segundo semestre de 2003, estava em discussão no cenário nacional a implantação das parcerias público-privadas (PPPs), medida que unirá o poder público à iniciativa privada em parcerias que possibilitarão o investimento em grandes obras de infra-estrutura, com o objetivo de acelerar o desenvolvimento do país.

O PCdoB, como aliado estratégico do governo Lula, vê as PPPs como uma alternativa viável para o crescimento econômico, já que o Tesouro Nacional encontra limites nos investimentos necessários para as inúmeras obras que urgem como imprescindíveis.

Contudo, para que as PPPs sejam consideradas de fato um avanço para o desenvolvimento do país, tanto o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional como aquele que a Assembléia Legislativa recebeu do governo de São Paulo precisam de algum aperfeiçoamento.

Em São Paulo, a bancada do PCdoB entende que o Projeto de Lei 1.141/03 precisa de cinco emendas, todas relativas à fiscalização de cada uma das parcerias que venham a ser realizadas e à ampliação da participação popular na escolha dos projetos de maior importância.

Entendemos como necessária a criação de uma comissão para medir a eficiência de cada projeto, com a participação de representantes da empresa contratada, do governo e da população - já que será ela quem utilizará as obras que surgirem a partir das PPPs.

Outra emenda apresentada propõe o envio de todos os projetos que vierem a ser aprovados através das PPPs para a Assembléia Legislativa. Assim, os deputados poderão colocar em prática uma de suas funções primordiais, que é a fiscalização dos atos da administração do Estado.

A terceira emenda proposta pelo PCdoB diz respeito à forma de remuneração das empresas privadas que participarem de parcerias com o governo estadual. Em seu texto original, o projeto de lei trata desse assunto, mas de uma forma que não permite avaliar se a relação custo-benefício é realmente válida para o Estado.

A transparência e a participação popular na escolha dos projetos são os objetivos da quarta emenda, pois promove a presença de representantes da sociedade nos debates dos projetos que serão submetidos às PPPs

Já a quinta das emendas propostas pelo PCdoB visa a garantir que qualquer alienação de imóveis para a construção de obras deverá ser precedida de autorização legislativa específica. No texto original, uma autorização geral será suficiente para este fim, mas entendemos que, para o bem da transparência na gestão pública, há necessidade de se analisar caso a caso os procedimentos de alienação.

Entendemos que as PPPs só se tornarão eficazes se houver um grande controle social da forma como serão aplicados os recursos envolvidos. Além disso, para que o projeto alcance seus objetivos, é necessária a participação de empresários com espírito empreendedor, que vejam nas parcerias um modo de gerar empregos e benefícios para o país, e não somente lucros.

Em nível nacional, as propostas feitas pelo PCdoB ao projeto que tramita no Congresso são semelhantes às emendas elaboradas pelo partido em São Paulo, já que também primam pela maior fiscalização das verbas públicas e pela ampliação da participação popular na escolha das obras que surgirem das parcerias. As forças políticas que compõem a base de sustentação do governo têm a obrigação de trabalhar pela melhoria dos projetos que visam desenvolvimento do país, e é esse o caminho que escolhemos. Não somos contrários às PPPs, mas vemos a necessidade de aperfeiçoar o projeto que as estabelecem, pois somente dessa forma será possível assegurar, através da legislação, que o interesse da população brasileira será colocado sempre em primeiro plano.

*Nivaldo Santana é deputado estadual pelo PCdoB

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