DA REDAÇÃO

A reunião da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa contou nesta quarta-feira, 11/6, com a presença do Professor da FEA/USP José Roberto Savoia, que participou de debate a respeito dos rumos da Previdência no Estado de São Paulo.

Enquanto vem sendo discutido na Casa o Projeto de Lei Complementar 9, que propõe aumento de mais 5% da contribuição dos servidores estaduais paulistas, Savoia, a convite daquela Comissão, discorreu sobre a proposta de reforma que tramita no Congresso Nacional, iniciando sua explanação com a lembrança de que reformas previdenciárias são hoje tema de discussão não só no país, mas em todo o mundo. O motivo disto é que os sistemas atuais, em sua maioria, ficaram desatualizados e insuficientes, principalmente em vista do aumento da expectativa de vida da população.

No Brasil, o déficit da previdência vem tendo aumentos sucessivos nos últimos sete anos e, no Estado de São Paulo, chegou a 350% de aumento de 1995 a 2002. Segundo Savoia, a lógica de uma reforma previdenciária é simples: ela visa equilibrar a necessidade de amparo social com a capacidade da administração pública de prover recursos para custeá-lo.

Ao discutir pontos polêmicos, o Deputado Vicente Cândido comentou que a previdência alcançaria equilíbrio com uma política de inclusão social, fazendo com que aqueles que hoje não contribuem, como os trabalhadores informais, por exemplo, passem a contribuir na medida em que deixam a informalidade e passam a ter empregos com carteira assinada. A esses comentários, o Professor Savoia respondeu que a política de inclusão também é um fator importante para o equilíbrio do sistema, mas que atualizações periódicas sempre serão necessárias.

O Deputado Aldo Demarchi indagou do palestrante se um regime único nacional seria viável. Savoia destacou que o INSS passou por grandes modernizações nos últimos dois anos, e teria hoje condições de administrar a previdência nacionalmente, inclusive dos entes da federação. Lembrou também que, apesar da independência, os Estados devem seguir a mesma linha quando tratarem da previdência de seus servidores, também quando, por conseqüência da reforma, forem levados a criar fundos de previdência complementar.

Atenta ao fato de que a reforma previdenciária é inevitável, a Deputada Célia Leão, Presidente da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, perguntou ao palestrante qual seria a idade mínima ideal para a aposentadoria. Savoia respondeu que a definição da idade, assim como outros ajustes, deveriam ser feitos com freqüência, pois as condições gerais mudam por diversas razões. O ideal, segundo ele, é que houvesse no projeto de reforma um dispositivo que fizesse com que o aumento da idade mínima ocorresse de forma paulatina. Defendeu também a existência de uma regra de transição, a fim de não causar prejuízos àqueles servidores que já têm tempo de serviço público sem, no entanto, terem completado as condições para a aposentadoria.

Pouco antes de encerrar a reunião, da qual participaram também os Deputados Adilson Rossi e Simão Pedro, a Deputada Célia Leão, indagou do professor, ainda, o que ocorreria se a reforma não fosse adiante. Para ele, há duas conseqüências: a administrativa, resultado da evasão dos quadros e piora dos serviços públicos, e a segunda, econômica, com a redução do investimento à proporção do aumento do déficit previdenciário.