DA REDAÇÃO

Vereadores dos nove municípios que compõem a Região Metropolitana da Baixada Santista estiveram reunidos nesta quarta-feira, 6/3, com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Walter Feldman, solicitando apoio para sua reivindicação de participação no Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista.

Congregados numa entidade denominada Câmara Comum da Baixada Santista, presidida pelo vereador Merenciano dos Santos, de Itanhaém, os vereadores questionam o fato de, apesar de terem de votar em suas Câmaras a aprovação de verbas que serão destinadas a projetos definidos pelo Conselho e executados pela Agência de Desenvolvimento da Baixada Santista, não podem participar do processo decisório sobre a aplicação dos recursos, que compete apenas ao conselho, do qual fazem parte os prefeitos dos nove municípios.

Feldman, que admitiu ter sido contra a participação de legisladores na composição da agência equivalente na região metropolitana de Campinas, por ser um órgão executivo, disse que está convencido da necessidade de um amplo debate sobre a participação dos vereadores no conselho ou em órgão paralelo que possa tomar ciência das ações e tenha caráter fiscalizatório.

Acompanhados pelos deputados Marquinho Tortorello (PPS) e Jorge Caruso (PMDB), os vereadores contaram com a opinião do secretário-geral parlamentar, Auro Augusto Caliman, e do procurador-chefe da Assembléia Legislativa, Maurílio Maldonado, a respeito de sua reivindicação. Eles citaram a vontade de regionalização, inclusive por parte dos Estados, para uma melhor solução de problemas como um fato. Segundo Caliman, o reconhecimento da regionalização como uma realidade já foi feito pelos constituintes de 1988. "Não é pelo fato de não existir a possibilidade jurídica hoje que ela não possa existir amanhã", disse o secretário.

"Estamos vivendo momentos novos", declarou o presidente da Casa. Ele propôs que convide para debater a questão o secretário de Economia e Planejamento do Estado, Jacques Marcovitch, o secretário dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes, e um representante da Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S/A (Emplasa), além de todos os 153 vereadores da região. A primeira providência será levar o assunto à Comissão de Assuntos Metropolitanos da Assembléia.

Feldman solicitou aos deputados Tortorello e Caruso que sejam os intermediários dos vereadores nos contatos com a Presidência do Legislativo estadual.