Caso seja colocada em prática a proposta apresentada na Assembleia Legislativa pelo deputado Baleia Rossi, líder da bancada do PMDB, as empresas particulares e públicas paulistas poderão doar até 1% de seus lucros líquidos anuais às entidades filantrópicas e, posteriormente, no ano seguinte à transferência destes recursos, descontar o valor da contribuição social no ICMS a ser pago por elas.

Apresentada na forma de indicação, a medida só permite este tipo de doação financeira pelas empresas particulares e públicas às instituições filantrópicas que estiverem com toda sua documentação rigorosamente em dia, exigência que já é feita pelo governo do Estado nesta área. Segundo Baleia Rossi, a diferença é que caberia às empresas averiguar a legalidade desta documentação. "A compensação fiscal seria autorizada automaticamente depois que o Poder Público comprovar a referida legalidade", explica o parlamentar peemedebista.

Baleia Rossi diz que reconhece o esforço que o governo Serra vem desenvolvendo para liberar mais recursos para as instituições beneficentes do Estado de São Paulo. "Os procedimentos para ocorrer a liberação destas verbas têm muitos entraves burocráticos, sem contar que os dirigentes de muitas das instituições filantrópicas ignoram os caminhos legais para buscar estes recursos públicos". Por estes e outros motivos, muitas entidades ficam sem receber ajuda financeira do Estado.



baleiarossi@al.sp.gov.br