Maria Lúcia Prandi quer garantir na LDO bases para uma política de retomada do desenvolvimento da pesca


15/06/2000 16:53

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"O governo estadual não pode mais adiar a implementação de uma política de retomada do desenvolvimento do setor pesqueiro em São Paulo", afirma a deputada Maria Lúcia Prandi (PT). Ela apresentou 16 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2001, que buscam comprometer o Poder Executivo a desenvolver um projeto para a pesca, que vai desde a pesquisa de novas tecnologias, passando pela produção e chegando até a campanhas de incentivo ao consumo do pescado. A parlamentar tem na luta pela atividade pesqueira uma das principais bandeiras de seu mandato.

"São Paulo sempre foi um pólo da produção pesqueira, mas esta situação se deteriorou ao longo de décadas de abandono e descaso. Nos últimos anos, foram obtidos alguns avanços importantes, mas pontuais. É preciso que haja uma política pública de desenvolvimento para o setor pesqueiro", afirma a deputada, autora de emenda à uma lei de 1959, que garantiu aos pescadores artesanais participação no conselho gestor do Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca (FEAP) e acesso a financiamentos por meio desse fundo.

Uma das questões que a parlamentar entende como prioritárias é ampliação dos recursos do FEAP, possibilitando que um número maior de pescadores tenha acesso a essa linha de financiamento. Paralelamente, Maria Lúcia Prandi também defende mais apoio à produção e à comercialização do pescado. Para isso, a deputada propõe o desenvolvimento de campanhas de incentivo ao consumo dos produtos oriundos da pesca, estimulando a venda direta entre as organizações dos pescadores artesanais e o consumidor final.

(Mais informações, ligue para o gabinete da deputada Maria Lúcia Prandi - 3886-6848/6854)

alesp