A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou nesta terça-feira, 20/2, o Projeto de Lei 1.050/99, de autoria do deputado Márcio Araújo (PL), criando a Casa da Mãe Solteira no Estado, nas regiões com mais de 100 mil habitantes.

O local, destinado para atendimento de menores grávidas, deverá ter estrutura para possibilitar atendimento pré-natal, realização do parto e assistência médica e psicológica, além de conceder abrigo às mães que não tiverem para onde ir, pelo período de um ano, após a gestação.

O projeto prevê, ainda, parcerias com prefeituras municipais e convênios com agência de empregos para inserção das adolescentes no mercado de trabalho.

Márcio Araújo afirma que "é muito grande o número de garotas que engravidam sem a menor noção sobre os cuidados relativos à gravidez e necessidades básicas dos recém-nascidos". Ele acredita que a criação de uma casa-abrigo que reúna todos os serviços necessários ao amparo social das adolescentes proporcionará condições favoráveis para a reestruturação da jovem conduzindo-a a um início correto em sua nova jornada de educar e criar seu filho.

O projeto passou antes pelas Comissões de Constituição e Justiça e Promoção Social, estando agora pronto para a Ordem do Dia.

(Mais informações, ligue pra o gabinete do deputado Márcio Araújo - 3886-6944/6950)