ORÇAMENTO SOCIAL - OPINIÃO

Pedro Tobias*
05/10/2001 10:15

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A Assembléia Legislativa de São Paulo acaba de receber do governador Geraldo Alckmin a proposta orçamentária do Estado para o ano de 2002. De acordo com o projeto apresentado pelo Executivo, a receita total para o próximo exercício será de R$ 49,57 bilhões, o que representa um crescimento de 13,74% em relação à deste ano. Desse montante, porém, caberão ao Executivo recursos líquidos no valor de R$ 28,94 bilhões. A diferença ficará por conta das transferências constitucionais aos municípios (R$ 10,6 bilhões), dos precatórios (R$ 5,2 bilhões), das contribuições previdenciárias dos servidores (R$ 1,3 bilhão) e das dotações dos outros poderes (R$ 3,4 bilhões).

Da receita corrente líquida estimada, 78% vão para a área social, com destaque para a Segurança Pública, que passa a receber R$ 6,2 bilhões, dotação 17% superior à deste ano. As despesas com este setor, somadas às da Saúde (R$ 3,4 bilhões) e da Educação (R$ 11 bilhões) respondem por quase 94% dos gastos sociais.

Além de um acréscimo superior a R$ 1,4 bilhão, garantido pelo dispositivo constitucional que vincula 30% da arrecadação do ICMS à Educação, recurso extra de R$ 50 milhões será destinado à ampliação do número de vagas nas universidades públicas estaduais - USP, Unicamp e Unesp.

Para a área da Saúde, a proposta orçamentária do Estado contempla dotações para a conclusão de cinco hospitais, entre eles o de Bauru, com 450 leitos, o maior complexo paulista. Somente nessa obra, paralisada há quase dez anos, o governador Geraldo Alckmin está investindo R$ 57 milhões. Os trabalhos foram retomados em maio deste ano, depois de nossa incansável luta para sensibilizar o governo da importância social da obra, que beneficiará diretamente mais de 1 milhão de pessoas de 50 cidades da região.

Entre os programas sociais que mais receberam atenção na proposta orçamentária do Estado para 2002 está a descentralização das unidades da Febem, que consumirá R$ 60 milhões, e o Renda Cidadã, com R$ 50 milhões.

Os recursos para expansão de infra-estrutura somam R$ 3,2 bilhões, 16,5% a mais que em 2001, destinados principalmente à conclusão do Rodoanel "Mário Covas" e à ampliação das linhas do Metrô e da CPTM .

O orçamento do Estado para o próximo ano está bem elaborado, seguindo a realidade econômica do Brasil e respeitando a lei de responsabilidade fiscal.

Austeridade e seriedade têm sido os principais preceitos deste governo. Graças a ele, foi possível resgatar do caos a economia paulista, revendo métodos e costumes, realizando grandes obras, modernizando a máquina administrativa e valorizando cada cidadão. Sem perder de vista os princípios éticos, os desafios estão sendo enfrentados e vencidos.

O governo de Geraldo Alckmin trabalha para dar aos paulistas melhor qualidade de vida. Trabalha para o que considera sua grande missão: consolidar um novo Estado, onde imperem a moralidade administrativa, o desenvolvimento econômico e a justiça social.

*Pedro Tobias é deputado estadual pelo PSDB

alesp