Governador sanciona redução do ICMS sobre o álcool


03/12/2003 19:26

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Da assessoria do deputado Arnaldo Jardim

O Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) vai sancionar nesta quinta-feira, 4/12, em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, a Lei que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o álcool hidratado etílico carburante, de 25% para 12%. A lei, de autoria do Executivo, foi aprovada no dia 30 de outubro, em sessão Extraordinária na Assembléia Legislativa de São Paulo.

Segundo o governador, o objetivo é incentivar a produção e utilização do álcool combustível e acabar com a sonegação fiscal na comercialização de álcool, principalmente com os supostos faturamentos da mercadoria para outros estados, já que tais operações são tributadas de 7% ou 12%.

Para o deputado Arnaldo Jardim (PPS), esta é uma grande vitória, conquistada com muita luta desde o tempo em que foi relator da CPI dos Combustíveis em 2002. "A redução da alíquota trará reflexos positivos na oferta de trabalho do setor sucroalcooleiro do Estado de São Paulo", afirmou o parlamentar.

ajardim@al.sp.gov.br

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