Mauá discute defesa da criança e do adolescente


10/07/2007 18:35

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Por iniciativa do deputado Donisete Braga (PT), 1º secretário da Mesa Diretora da Assembléia, a Faculdade de Mauá (Fama) será palco na próxima sexta-feira, 13/7, a partir das 19h, de um grande debate sobre políticas públicas em defesa da criança e do adolescente. Com o tema "Avanços e Desafios no Sistema de Proteção à Criança e ao Adolescente", o evento marcará também os 17 anos da Lei 8.069, promulgada em 13 de julho de 1990, que introduziu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no ordenamento jurídico.

Entre os debatedores estarão o delegado regional do Trabalho, Márcio Chaves, que fará uma exposição sobre o Projeto Aprendiz (política de inclusão do governo Lula), o rapper do Núcleo Cultural Força Ativa, Djalma Lopes Góes, que falará sobre o papel dos conselhos tutelares no sistema de garantia de direitos. Já Donisete Braga fará exposição sobre a defesa da criança e do adolescente em São Paulo.

O parlamentar é autor do projeto que cria na Assembléia Legislativa uma comissão permanente para discutir e encaminhar políticas públicas direcionadas à defesa da criança e do adolescente. Além disso, vem se empenhando pelo fortalecimento dos conselhos tutelares. Recentemente, conseguiu R$ 500 mil para a informatização dos conselhos.

Em 15/5, Donisete Braga promoveu um grande evento na Assembléia Legislativa também sobre a defesa da criança e do adolescente. Os participantes, mais de 300 pessoas, aprovaram uma moção contra a redução da maioridade penal, posteriormente enviada aos presidentes da República, da Câ­mara dos Deputados e do Senado Federal. O documento prega que "a via correta para diminuir a violência é a aplicação integral do Estatuto da Criança e do Adolescente".

dpbraga@al.sp.gov.br