Da assessoria do deputado Vicente Cândido

Foi aprovado pela Assembléia Legislativa, em 25/11, o projeto de lei do deputado Vicente Cândido (PT), que institui termo de parceria entre a administração estadual e as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips). A medida regulamenta, no âmbito paulista, as disposições da Lei Federal 9.790/99 e tem por objetivo o fortalecimento do terceiro setor, composto por entidades não-governamentais, sem fins lucrativos.

A escolha de entidades qualificadas como de interesse público poderá ser feita por edital, pelo órgão estadual parceiro. O objetivo é a obtenção de bens e serviços e a realização de atividades, eventos, consultorias, cooperação técnica e assessoria.

"A aprovação do projeto possibilita um novo modelo de Estado, com a participação efetiva de membros da sociedade civil, que poderão realizar parcerias com o poder público, visando a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos", afirmou Vicente Cândido.

Para se tornar lei, o projeto precisa ainda ser sancionado pelo governador Geraldo Alckmin.

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