Deputado pede informações sobre a reforma psiquiátrica no Estado


07/10/2005 16:52

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Qual a política de Saúde Mental que vem sendo adotada pelo governo do Estado frente ao estabelecido pelo Sistema Único de Saúde e pela reforma psiquiátrica? Este é um dos quatro questionamentos, em forma de requerimento de informação, encaminhados pelo 1º secretário da Assembléia Legislativa, deputado Fausto Figueira (PT), nesta quinta-feira, 6/10, ao secretário de Estado da Saúde, que terá 30 dias para respondê-lo.

Nos outros questionamentos, o deputado indaga quem é o responsável, dentro da Secretaria da Saúde, pela área de saúde mental e pela reforma psiquiátrica no Estado de São Paulo, qual a política que vem sendo adotada pelo governo estadual para a implantação de serviços residenciais terapêuticos e quais as providências adotadas pelo governo para realizar o Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares/Psiquiatria.

Fausto Figueira lembra que, na ditadura militar, os hospitais psiquiátricos saltaram de 110 em 1965 para 351 em 1978, a maioria pertencente à iniciativa privada. No período, a ausência de controle do Estado sobre a qualidade do atendimento levou a uma realidade que correspondia às práticas de campo de concentração na maior parte deles, já que a lógica era obter o maior lucro possível.

Na década de 80, no entanto, começou a haver no Brasil uma mobilização social: os movimentos Luta Antimanicomial e Por uma Sociedade sem Manicômio propunham o fim do isolamento e da exclusão social como forma de tratamento, repudiava as condições desumanas a que eram submetidas as pessoas com transtorno mental e lutava pela afirmação dos direitos dos doentes e novas formas de tratamento inseridas na comunidade.

A luta antimanicomial resultou na aprovação da Lei 10.216/2001, do deputado federal Paulo Delgado (PT/MG), que promoveu avanços e serve de base legal para iniciativas de reforma psiquiátrica no país. Muitos estados, inspirados nessa lei, criaram dispositivos legais que prevêem a substituição progressiva da assistência no hospital psiquiátrico. No Estado de São Paulo, o Código de Saúde (Lei Complementar 791/1995) prevê a substituição gradativa das internações pelo atendimento em redes extra-hospitalares. Apesar disso, de acordo com Fausto Figueira, a atenção à saúde mental no Estado continua centrada no hospital psiquiátrico.

No Brasil há hoje 12 mil pessoas moradoras de hospitais psiquiátricos, metade delas no Estado de São Paulo, conforme o Ministério da Saúde. "É de suma importância, pela dívida social que temos com essa população, enfrentarmos essa situação de forma rápida, já que muitas dessas pessoas têm idade avançada e possuem o direito de viver com dignidade o tempo que lhes resta", comenta Figueira.



ffigueira@al.sp.gov.br

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