Frente parlamentar vai defender direitos dos remanescentes de quilombos


27/06/2005 19:36

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Para atuar como interlocutora entre os quilombolas e os diversos órgãos dos governos estadual e federal, será lançada na Assembléia Legislativa a Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Estado, nesta terça-feira, 28/6, às 13h, no auditório Franco Montoro. O objetivo da frente é acelerar os processos de reconhecimento definitivo e de concessão do título de domínio às comunidades remanescentes de quilombo.

Originada de um projeto de resolução apresentado pelos deputados Hamilton Pereira (PT), Sebastião Arcanjo (PT), Renato Simões (PT), Marcelo Cândido (PT) e Nivaldo Santana (PCdoB), a frente será composta por 22 parlamentares.

O governo federal editou o Decreto 4887/03, dando competência ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para delimitar, demarcar e titular as terras das comunidades quilombolas. "A frente, além de ampliar a interlocução com o governo federal, também deverá cobrar mais atenção para essas ações por parte dos diversos órgãos do Estado", explica Hamilton.

Nos meses de abril e maio, membros da frente envolveram-se em diversas ações em defesa da comunidade quilombola do bairro de Caçandoca, em Ubatuba. O grupo, que vive no local desde 1885, está ameaçado por uma ação de reintegração de posse promovida por uma empresa do ramo imobiliário que há 40 anos luta na justiça para retirar os quilombolas da área.

A intervenção dos integrantes da frente foi considerada vitoriosa. No dia 1/6, foi publicada no Diário Oficial a desapropriação das terras pelo Incra. A determinação permitirá, passado o prazo de 90 dias para manifestação de recurso, a ação discriminatória e a posse definitiva da área.

Outra atuação da frente está voltada à comunidade quilombola do Cafundó, estabelecida no município de Salto de Piropora, região de Sorocaba. Segundo o superintendente do Incra/SP, Raimundo Pires Silva, a comunidade deverá ter a posse de suas terras legitimadas até o mês de outubro.

Identidade Cultural

A frente parlamentar também pretende incentivar a preservação da identidade cultural das comunidades remanescentes de quilombo e a implementação de políticas de financiamento para geração de emprego e renda. "Para o desenvolvimento dessas comunidades, a titularidade da terra é fundamental. Ela é um instrumento imprescindível para que os quilombolas tenham acesso a financiamentos públicos para programas de agricultura familiar, de saneamento básico, educação e cultura, saúde e moradia", explica Hamilton Pereira.



www.hamiltonpereira.org.br

alesp