Plenário aprova novos projetos de interesse das polícias

Cargos de escrivão e investigador passarão a exigir nível superior
26/11/2008 21:20

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Os Projetos de Lei Complementar 64, 65 e 66, todos encaminhados pelo Executivo em 18/11, que antecipam para 1º de agosto do ano que vem o reajuste de salários para as carreiras policiais do Estado referente a 2009 foram aprovados em sessão extrordinária realizada na noite desta quarta-feira, 26/11.

Os deputados paulistas também aprovaram o PLC 63/2008, também apresentado pelo governador, que trata da exigência de diploma de graduação em nível superior ou habilitação correspondente para provimento nos cargos de escrivão e investigador de polícia.

Na mesma sessão, foram aprovados o Projeto de lei 709/08, que autoriza a Fazenda do Estado a alienar imóvel no município de Lucélia, e o PL 622/2008, que autoriza o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp) a alienar imóvel situado no município de Mogi Mirim. Matéria que trata da retirada do PLC 47/2005, de autoria do Tribunal de Justiça, também recebeu voto favorável do Plenário.

Durante a sessão ordinária da tarde desta quarta, os parlamentares iniciaram a discussão do PL 580/2008, de autoria do governador, que autoriza o Estado a contrair financiamentos externos, junto a organismos multilaterais de crédito, até o valor equivalente a US$ 1,975,95 bilhão, com aval da União, a serem executados por secretarias, empresas e autarquia do Estado de São Paulo. A propositura chega ao Plenário com pareceres favoráveis " contrários a todas as 16 emendas apresentadas " das comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento.



Solidariedade

Na presidência da sessão, o deputado Vaz de Lima comunicou que a Assembléia Legislativa organizará ato de solidariedade às vítimas das chuvas que atingiram o estado de Santa Catarina. A manifestação é uma iniciativa conjunta do Colégio de Líderes e da associação e do sindicato dos funcionários da Assembléia Legislativa.

alesp