Opinião - CPI para o DPME


12/08/2009 19:25

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As várias denúncias, recebidas por nosso mandato, dos servidores estaduais em relação ao tratamento constrangedor que recebem do Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) levou-nos a pedir a instalação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa para fazer uma verdadeira devassa e uma intervenção profunda nesse departamento, a fim de obrigá-lo a atender, com dignidade e eficiência, as pessoas que passam por perícias e consultas médicas.

Dentro das minhas atribuições de deputado estadual fiz, com alguns assessores, várias diligências no DPME, onde constatamos pessoalmente o descaso, a incompetência, a falta de informação, os atrasos nas consultas e na divulgação de resultados, as perícias canceladas e a perda de documentos, entre outros problemas. Nessas visitas pudemos acompanhar o caso de pessoas que vinham de cadeira de rodas, adoentadas, com muita dificuldade de locomoção, para fazerem perícia médica e que ficaram horas na fila de espera. Eram servidores públicos de regiões distantes do Estado e que, dentre outras dificuldades, foram informadas que a perícia havia sido cancelada.

Essa é uma parte do retrato da situação em que se encontra o atendimento de um departamento que foi criado para cuidar da saúde do servidor; no entanto, ele agrava ainda a mais a situação do mesmo. Só de pensar em ficar horas esperando para ser atendido fico mais doente ainda, disse-nos uma professora enquanto a nossa assessoria anotava as denúncias e reclamações dos servidores que faziam fila na nossa barraca montada na frente do DPME.

Diante desse grave quadro de violação à dignidade humana gerada pelo descaso do governo estadual com a saúde dos seus servidores, estamos colhendo assinaturas dos parlamentares da Assembleia para a imediata instalação de uma CPI do DPME. Estamos pedindo também a intervenção do Ministério Público Estadual nesse órgão. Já fizemos inúmeras denúncias através da tribuna da Casa, inclusive acionando a própria Secretaria Estadual de Gestão Pública, que nada faz para resolver o problema.

O servidor público estadual já é extremamente maltratado do ponto de vista salarial e das suas condições de trabalho. Como se isso não bastasse, ele é desrespeitado nas perícias e consultas do DPME. Não podemos permitir que essa situação continue, por isso estamos lançando a proposta de instalação da CPI e, ao mesmo tempo, pedindo a intervenção do MPE para por fim a esse terrível atendimento prestado pelo Estado aos seus servidores públicos. MF



*Carlos Giannazi é deputado estadual (PSOL) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

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