A dívida do Estado com as cidades turísticas, que no final do ano passado estava em R$ 630 milhões, alcançou R$ 810 milhões, conforme levantamento realizado esta semana no Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária do Estado (Sigeo).

De 2000 a 2011, o Fundo de Melhoria das Estâncias acumulou R$ 1,5 bilhão, mas repassou pouco mais de R$ 729 milhões às prefeituras. "Os convênios são burocráticos e demorados, o que provoca desânimo nos prefeitos e prejudica o desenvolvimento do turismo em nossas cidades do interior", argumentou o deputado Donisete Braga (PT), que defende projeto de lei para modernizar e agilizar o sistema de repasses.

Ao todo, são 67 cidades classificadas por lei como estâncias turísticas, balneárias e hidrominerais, todas com direito a receber recursos do Fundo de Melhoria das Estâncias. O orçamento do fundo para este ano é de R$ 221 milhões, mas 20% dos recursos (R$ 44 milhões) estão congelados pela administração Alckmin desde o início do ano. Também não há, no Sigeo, registro da liberação para as estâncias de R$ 220,7 milhões, anunciada, no mês passado, pelo governador. (mlf)



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