Notas do Plenário


12/03/2008 21:03

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Diploma grátis



Donisete Braga (PT) elogiou o Ministério da Educação pela edição da Portaria 14, de 12/2, que proíbe a cobrança de taxas para a emissão de diploma de curso universitário, por entender que a despesa está incluída no valor das anuidades. Para o deputado, a medida vai ao encontro da política educacional do governo federal, que, segundo ele, favorece o ingresso de estudantes da periferia no ensino superior. Braga foi o autor do PL 337/2001, vetado pelo governador, que estabelecia o valor de cinco Ufesps como limite máximo a ser cobrado pelas universidades para a emissão de diplomas. (AB)



Irregularidade prorrogada



Para Rui Falcão (PT), enquanto o governo estadual "joga a toalha" e admite a ruptura do acordo Serra/Kassab, multiplicam-se denúncias contra desmandos na gestão municipal. Desta vez, o deputado se refere ao parecer do TCM apontando irregularidades na contratação, com dispensa de licitação, do Instituto de Organização Racional do Trabalho (Idort) para manutenção e gerenciamento dos telecentros. O contrato foi assinado em 2005, durante a gestão de José Serra na prefeitura, e prorrogado pela atual administração pelo valor de R$ 18 milhões. Falcão também criticou a atuação do procurador-geral do Estado, Rodrigo Pinho. (AB)



Denúncias ignoradas



Olimpio Gomes (PV) fez coro às críticas de Rui Falcão a Rodrigo Pinho e lamentou a atitude do procurador-geral do Estado em relação a denúncias apresentadas por ele contra o uso abusivo de helicópteros da PM para fins particulares. Segundo o deputado, Pinho não enxergou irregularidades e encaminhou as denúncias ao Conselho Superior do Ministério Público. "Mas sei que o conselho cumprirá seu papel e não permitirá que interesses pessoais prevaleçam sobre o bem público", disse. Gomes é autor do PL 124/2008, que proíbe ex-procuradores-gerais de Justiça do Estado de assumirem cargos no Executivo. (AB)



Recursos para o IAMSPE



O deputado Uebe Rezeck (PMDB) comemorou o resultado da reunião que a comissão especial da Assembléia encarregada de acompanhar a situação do Iamspe teve com o secretário estadual de Gestão Pública, Sidney Beraldo, e com o superintendente do instituto, Latif Abrão Jr. Segundo o deputado, Beraldo assegurou que o governo do Estado está disposto a injetar recursos na instituição e expandir o atendimento básico no interior. Rezeck propõe a oferta desse atendimento também à periferia da capital, de modo que o Hospital do Servidor concentre apenas os casos mais graves. (AB)



Rota de elite



Satisfeito com a reportagem de O Estado S. Paulo sobre a realização de um documentário a respeito do trabalho dos policiais da Rota, Conte Lopes (PTB) lamentou, por outro lado, a falta de apoio oficial ao trabalho dos policiais militares que enfrentam a criminalidade nas ruas. "Nem todo mundo pode tocar na banda ou ser bombeiro", disse o deputado, que também é citado no documentário. "Orgulho-me de defender policiais honestos e de falar em nome de comandantes e comandados que deram suas vidas", afirmou Lopes. O filme é intitulado Rota de Elite: Osso Duro de Roer. (AB)



De olho na Billings



Comemorando a retomada das atividades da Frente Parlamentar de Trabalho em Defesa da Represa Billings, Alex Manente (PPS) pediu o empenho dos deputados estaduais na aprovação do projeto de lei que está para dar entrada na Casa regulamentando o tratamento dos esgotos despejados na represa e a ocupação fundiária daquela área. "Vamos poder exigir que a Sabesp assuma suas responsabilidades", disse o deputado. Manente convidou todos a participarem da audiência com o presidente do subcomitê de Bacias, Clóvis Volpi, que estará na Assembléia Legislativa no próximo dia 17 de março.



Laranjais cerceados



Ed Thomas (PSB) protestou contra o que definiu como"o cerceamento do direito do Oeste paulista de cultivar cítricos", por um decreto editado pelo governo Jânio Quadros, ainda na década de 40. Segundo o deputado, na época foi criado um laboratório para estudar o combate ao cancro cítrico, hoje completamente abandonado. Thomas citou estudos, segundo os quais, o solo daquela região é um dos melhores do mundo para o cultivo de cítricos. "Mas só se pode plantar para o consumo próprio", disse ele, lamentando as periódicas queimas de laranjais verificadas na área.



Problemas do pedágio



Marcos Martins (PT), ao comentar o leilão das 13 praças de pedágio do trecho oeste do rodoanel, afirmou estar impressionado com notícias de que, antes de entrarem em vigor, as tarifas " no valor de R$ 1,22 " terão reajuste de 5%. Ele preocupou-se com o gasto da população em pedágio, mesmo dos que não têm carro, pois seu custo deverá ser repasssado para mercadorias, prejudicando toda a sociedade. Reclamou do fato de "se gastar mais com pedágio do que com combustível" em viagens pelo interior paulista. Martins comunicou também a visita da ministra do Turismo Marta Suplicy a Itapecerica da Serra, onde foram assinados convênios com prefeitos da região. (MF)



Problemas na balsa



Em diligência que fez nesta terça-feira, 11/3, na Ilha de Bororé, localizada na represa Billings, zona sul da capital, que é uma área de proteção ambiental, Carlos Giannazi (PSOL) constatou o problema que ocorre no serviço de balsa mantido pela Emae. A comunidade local, segundo o deputado, reclama que a manutenção das balsas, feita por empresa terceirizada, é feita durante o dia, paralisando os serviços por mais de duas horas, como aconteceu no dia de sua visita. Giannazi apelou à Emae e ao governador por providências, e disse que a população da ilha está abandonada, sem acesso a serviços públicos. (MF)



Redução de enxofre no diesel



Davi Zaia (PPS) defendeu a aprovação de PL de sua autoria que limita a emissão de enxofre do diesel comercializado no Estado de São Paulo a 20 ppm (partículas por milhão) contra os 500 ppm atuais, e citou estudos da USP que apontam a morte de 12 pessoas por dia por conta da poluição. O deputado também rebateu críticas feitas ao PPS na terça-feira, 11/3, pelo deputado Adriano Diogo (PT) e comentou solenidade em Bragança Paulista, quando foram entregues escrituras para moradores de conjuntos habitacionais da CDHU. (MF)



Indignação contra a Gol



O cancelamento dos vôos da Gol para Ribeirão Preto, por conta do excesso de tráfego em Congonhas, foi alvo de protesto de Dárcy Vera (DEM), que afirmou que "a cidade não merece isso". Vera refutou a justificativa do presidente daquela companhia aérea de que há pouca demanda, lembrando que a região é pólo do agronegócio, turismo e também de saúde, por conta da excelência de seu Hospital das Clínicas. A deputada elogiou artigo do jornalista André Petry, da Veja, que mostra "a triste e dura realidade" das mulheres que abandonam seus filhos. (MF)



Política perversa de privatizações



Hamilton Pereira (PT) lembrou que a permanência do PSDB à frente do governo do Estado coincide com 13 anos de implementação da política neoliberal, o que significa privatizações. Ele citou o caso da Fepasa, onde essa "política perversa" foi aplicada, porque, segundo ele, primeiro o Estado abandonou a ferrovia e depois de um tempo, quando o mato e a ferrugem dominavam, afirmou que não podia mantê-la e a entregou à iniciativa privada. Pereira disse que os contêineres passaram a ser levados ao porto de Santos por via rodoviária, o que danificou as estradas, que então foram privatizadas, abrindo "a festa do pedágio no Estado". (MF)



Caos no trânsito



Comentando manchete do jornal O Estado de S. Paulo sobre o recorde de lentidão na capital paulista " 186 km às 9h da manhã " o deputado Marcos Martins (PT) falou que o secretário do Meio Ambiente, que esteve nesta quarta-feira, 12/3, na Assembléia, poderia comentar o que pode ser feito para melhorar as condições de trânsito e as suas conseqüências ao meio ambiente. Para Martins, o excesso de pedágios no rodoanel vai aumentar o número de veículos em circulação na capital, poluindo ainda mais. Martins disse ainda que o transporte público não teria capacidade de absorver os passageiros que optassem por deixar o carro em casa. (JB)

alesp