A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) encaminhou denúncia, junto ao Ministério Público, contra a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). A Codesp estaria usando, indevidamente, uma área protegida pela legislação ambiental como depósito de lixo produzido no Porto de Santos.

Prandi encaminhou a denúncia em conjunto com o vereador Fausto Figueira, também do PT. Eles pedem a punição dos responsáveis pela infração às leis ambientais e a imediata suspensão do descarte de dejetos no local.

As informações sobre as irregularidades na destinação final do lixo gerado no Porto fazem parte de um relatório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, datado de 22 de fevereiro desse ano. "Apesar disso, a Prefeitura não tomou qualquer providência para que estas irregularidades fossem apuradas e os danos ao meio ambiente interrompidos", afirma a deputada. Por isso, eles também solicitam a responsabilização da Prefeitura, "que deveria acompanhar e fiscalizar esse tipo de serviço realizado em área urbana".

De acordo com Prandi, o depósito de lixo mantido pela Codesp ocupa uma área de 40 mil metros quadrados, que abrange manguezais situados na margem direita do Estuário e na margem esquerda do Rio Lenheiros, e lá é depositada parte das 65 toneladas de resíduos geradas diariamente no Porto, a maioria proveniente da varrição feita nas áreas de embarque e desembarque dos navios.

O local é considerado de preservação permanente e Reserva Ecológica, de acordo com a resolução 4/85 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e a Lei Federal 6.938/91.

Segundo a deputada, entre os detritos, há grãos de soja, milho e trigo, adubos químicos inorgânicos, enxofre, uréia, sulfato de amônia, plásticos e ferros velhos. E, no caso dos grãos, não há qualquer informação se receberam tratamento químico para ampliar sua conservação. "Não está sendo feito um controle bioquímico para saber qual o risco de contaminação gerado por esses produtos, numa área tão delicada como os manguezais". Prandi lembra que o lençol freático no local é bastante superficial, facilitando sua poluição. "Uma simples observação da área nos permite concluir que a natureza está sendo, uma vez mais, brutalmente agredida", esclarece o vereador Fausto.

Berços. As áreas de mangue são consideradas verdadeiros berços para a reprodução de inúmeras espécies da fauna marinha. Além disso, também apresentam uma flora bastante diversificada, incluindo orquídeas, bromélias e cactos, além de algas e microalgas, que servem de alimento para as espécies marinhas. Nos manguezais atingidos pelo lixão da Codesp, também se reproduzem inúmeras aves, como o socó-dorminhoco, a garça-branca-grande, a garça-branca-pequena e a garça-pequena-azul, que tem no local sua maior concentração de ninhos da costa sul do Brasil. Também é constante a presença de guarás, ave que corre risco de extinção, de acordo com os governos estadual e federal.

"A deposição de lixo pode estar causando graves prejuízos às condições ambientais, inibindo a reprodução dessas espécies. Precisamos que ações rápidas sejam adotadas para impedir que o problema cresça ainda mais", frisa a deputada Maria Lúcia Prandi, ressaltando que uma grande parte dos mangues da região já foram aterrados ou são agredidos por ocupações irregulares, o que também contribui para a queda da produção pesqueira na Baixada Santista. "O Poder Público não pode assistir impassível e, muito menos, contribuir para a destruição de mais esse recanto da natureza", finalizam os parlamentares.

(Mais informações, ligue para o gabinete da deputada Maria Lúcia Prandi - 3886-6848/6854)