Em audiência pública realizada pela Comissão de Transportes e Comunicações da Assembléia Legislativa de São Paulo nesta quarta-feira, 21/2, o secretário estadual dos Transportes, Michael Paul Zeitlin, expôs o Plano Diretor de Desenvolvimento de Transporte (PDDT) 2020, que define a política do Estado para o setor nos próximos 20 anos. Entre as principais alterações institucionais previstas está a reforma da estrutura administrativa da Secretaria, com a criação de uma empresa de economia mista, sob enfoque intermodal: a Companhia de Infra-estrutura para o Transporte (CIT).

De acordo com o secretário, o projeto de criação da empresa será enviado ao Legislativo tão logo a Assembléia aprove o projeto de lei que estrutura a Agência Reguladora dos Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), já em tramitação na Casa. Outras alterações institucionais propostas no PDDT são a regionalização do Porto de Santos, que passaria a funcionar de forma integrada com o Porto de São Sebastião, e a assinatura de convênio com o Ministério dos Transportes transferindo a incumbência de fiscalização dos contratos das ferrovias para a Artesp.

O plano dedica atenção especial à ampliação e à melhoria da malha ferroviária, inclusive, com a implantação de trens expressos, com horários de saída e de chegada rigorosamente determinados. Segundo as estimativas apresentadas por Zeitlin, a participação dos trens no transporte de cargas deve passar dos atuais 5,2% para 31,3% em 2020. Esse crescimento vai exigir investimentos superiores a R$ 5 bilhões. Mas o transporte rodoviário continuará concentrando a maior parte dos recursos: cerca de R$ 22,7 bilhões, ou seja, 65% do total de investimentos previstos.

A curto prazo, o governo pretende concentrar esforços na constituição do Fórum Paulista de Transportes, do Comitê de Coordenação Intermodal e dos comitês regionais; na implementação do Programa de Segurança Rodoviária; no desenvolvimento de mecanismos competitivos no mercado de transportes de passageiros por ônibus; na definição de políticas de estímulo à cabotagem, na implementação de um programa aeroportuário e na otimização do uso da Hidrovia Tietê Paraná.

Para fixar suas metas, o PDDT prevê para os próximos vinte anos um crescimento sobre a demanda atual de transportes na ordem de 95%, com predomínio da carga geral em relação a produtos agrícolas, energéticos e agroindustriais. "Esse predomínio da carga geral reclama a construção de uma infra-estrutura física adequada, um salto de modernização institucional e o desenvolvimento da habilidade de movimentar grandes volumes de carga unitizada (contêineres)", afirmou Zeitlin. "Trata-se de um arcabouço essencialmente intermodal".