Congresso debate Serviços Públicos Concedidos

Deputado Arnaldo Jardim participa do II Congresso Brasileiro de Regulação
10/10/2001 10:20

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DA ASSESSORIA

O deputado Arnaldo Jardim (PPS) participou do II Congresso Brasileiro de Regulação de Serviços Públicos Concedidos, que discutiu a autonomia, legitimidade e ética das agência reguladoras. O deputado foi relator no evento ocorrido na última segunda-feira, dia 8/10, no Centro de Conferências e Exposições AMCHAM, em São Paulo.

Os principais assuntos debatidos foram a questão da "captura", considerando que diversos executivos abandonam seus empregos em agências de regulação para ingressarem em empresas privadas, que possuem melhores estruturas; o papel da Agência Reguladora, já que ainda não estão bem definidas as linhas que separam as atribuições das agências das exercidas pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e a falta de eficácia na fiscalização e punição de agências, em decorrência da falta de delineamento de suas atribuições.

Para Jardim, o encontro, do qual participaram o presidente da ANP, David Zylberstajn; Gesner de Oliveira (ex-Cade) e o procurador do Estado, Carlos Ari Sundfeld, foi um sucesso, apesar da falta de representantes do Judiciário. "Ficamos muito animados com o interesse e com a preocupação que os participantes demonstraram com o trato da coisa pública. Decididamente, foi um passo importante para melhorarmos a qualidade dos serviços públicos prestados à população", afirmou.

alesp