Aprovado substitutivo para projeto sobre gestão da região metropolitana


10/11/2006 15:31

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A Comissão de Assuntos Metropolitanos da Assembléia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 8/11, substitutivo de autoria do deputado Mário Reali (PT) sobre a gestão da Região Metropolitana de São Paulo. Em 2005, o governo do Estado enviou um projeto de lei complementar à Assembléia Legislativa, que trata da reorganização da RMSP e que, segundo o parlamentar, não levou em consideração, entre outros pontos, a participação da sociedade civil e do Poder Legislativo. "Além disso, a iniciativa do Executivo destina recursos insuficientes para as demandas sociais e de infra-estrutura de uma região que é a maior do Brasil e a quarta maior mancha urbana do mundo", salientou.

O substitutivo também trata do planejamento metropolitano, que deverá ser resultante de um pacto entre os agentes públicos e privados e que contenha objetivos e metas a serem alcançados. "Já temos algumas experiências, como o Consórcio Intermunicipal do ABCD, implantadas na RMSP, justamente pela ausência de uma instância de gestão", ressalta Reali.

Com relação à participação da sociedade civil, o substitutivo defende a criação de um conselho de desenvolvimento soberano, não atrelado a instâncias governamentais, diferente do que ocorre hoje nas regiões metropolitanas da Baixada Santista e de Campinas. "Um sistema de gestão sério e democrático precisa deliberar sobre os investimentos e prioridades que vão ser realizados. Porque não adianta instituir um conselho para a RMSP, se este não puder discutir, por exemplo, o Rodoanel e as obras do Metrô, entre outros".

Com relação aos recursos, o substitutivo define que o sistema de gestão da região metropolitana tenha relacionamento direto com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Anual. "Na verdade, esta é uma diretriz que defendemos para todo o Estado. Em 2003 apresentei um projeto de lei no qual previ uma organização nas regiões administrativas para promover as vocações regionais, em detrimento da competição, procedimento onde todos perdem. Também tenho um projeto de lei que regulamenta as audiências públicas, no sentido de garantir a participação democrática na elaboração dos orçamentos estaduais", disse Reali.

mreali@al.sp.gov.br

alesp