Sus foi vitória da sociedade

PLENÁRIO
27/11/2003 19:21

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Ana Martins (PCdoB) leu um documento de seu partido, preparatório à XII Conferência Nacional da Saúde, que ocorrerá em Brasília. O documento, ao passo em que elogia o Sistema Único de Saúde como uma atividade descentralizada, destinada a garantir a política pública de saúde a toda a população, aponta as graves distorções que acabaram por caracterizar seu funcionamento.

Segundo Ana, a definição, na Carta de 1988, dos princípios que devem orientar o Estado na prestação desse serviço essencial constitui uma vitória dos movimentos populares, que fizeram imprimir na chamada "Constituição Cidadã" o direito à saúde pública e gratuita como um dos direitos fundamentais da pessoa. Vitória essa que, para ela, foi coroada com a edição das Leis 8.080 e 8.142, que regulamentam o sistema e criam os conselhos gestores, ou seja, os instrumentos de participação da sociedade e de fiscalização dos serviços.

alesp