A Comissão de Assuntos Metropolitanos da Assembléia Legislativa, presidida pela deputada Ana Martins (PCdoB), realiza nesta quarta-feira, 29/6, às 14h30, no Plenário José Bonifácio, o seminário Plano Diretor " Estatuto das Cidades: Rumo à 2ª Conferência das Cidades. No evento serão tratados os aspectos jurídicos do plano diretor, a integração dos municípios e gestão das cidades.

Segundo Ana Martins, a Lei Federal nº 10.257, de 10/7/2001, mais conhecida como Estatuto da Cidade, constitui um dos maiores avanços legislativos conquistados pela nossa sociedade, depois de tramitar na Câmara Federal durante onze anos. "Trata-se, portanto, de uma luta antiga dos movimentos populares e dos técnicos do setor por mecanismos capazes de democratizar e humanizar as cidades de nosso Estado".



Expositores:

· Deputada Ana Martins (PCdoB) - Presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

Abertura e coordenação

· José Carlos Freitas - Promotor de Justiça, Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo

Tema: Aspectos jurídicos e administrativos do Plano Diretor

· Rosana Helena Miranda - Arquiteta e Urbanista " Representante Depto. de Edificações da PMSP

Tema: Introdução sobre o Estatuto das Cidades e os Planos Diretores Participativos

· Marcos Camargo Campagnone - Presidente da EMPLASA " Empresa Metropolitana de Planejamento

Tema: Integração dos municípios na resolução dos problemas prioritários

· Instituto POLIS

Tema: Gestão Democrática das Cidades



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