Ordens superiores?

O deputado Milton Flávio (PSDB) falou sobre a visita do comandante geral da Polícia Militar à Assembléia Legislativa, coronel Elizeu Eclair Teixeira Borges, ocasião em que esclareceu dúvidas sobre o desempenho da polícia e indicou propostas para a Polícia Militar nos próximos meses. O parlamentar questionou um caso ocorrido em São Paulo, noticiado pela imprensa, de um soldado PM que teria se recusado a atender uma ocorrência, alegando tratar-se de ordens superiores. Segundo o comandante, tratou-se de uma decisão individual. Por fim, Milton Flávio comentou as mudanças nas secretarias municipais de São Paulo, incluindo a da Saúde: "fui um dos coordenadores do Projeto Saúde de José Serra na cidade de São Paulo. Esse programa tem tudo para ser eficiente", encerrou.

Cobrando ação

"Fui um dos que cobrou ação da polícia!", disse o deputado Conte Lopes (PP) a respeito do pronunciamento de Milton Flávio. Segundo ele, a imprensa foi cobrar explicação do policial e ele confirmou que apenas cumpria ordens superiores. "Nós vamos continuar cobrando", afirmou o parlamentar, para quem ninguém está mais comprando arma no Brasil. Segundo Conte, a população perdeu o direito de legítima defesa e, assim, torna-se "cúmplice" dos bandidos. "Nem vigilante mais tem arma. O bandido fica à vontade para fazer o que bem quiser a qualquer hora. A campanha de desarmamento seria boa se estivéssemos na França ou no Japão. Aqui os bandidos são fortemente armados".

Auto-estima

O deputado Edson Ferrarini (PTB) falou em defesa do comandante Eclair, afirmando que seu trabalho está voltado para o policiamento das ruas. Na saída da casa de shows Credicard Hall, o deputado avistou quatro viaturas policiando o local. "Temos que ressaltar que vemos nas ruas de São Paulo a presença de mais de 600 policiais de motocicletas nos bairros". Para Ferrarini, a solução seria alterar a legislação e manter bandidos na cadeia, para que não retornem às ruas. Também seria preciso aumentar o salário dos policias, que precisam de auto-estima para se fortalecer.

Finalmente, concurso público

"Professor atuante exige reconhecimento do seu trabalho, salário digno", disse o deputado Palmiro Mennucci (PPS). Segundo Menucci, a política de gratificação exclui os aposentados e deveria ser fixado um salário inicial de cinco salários mínimos. Menucci lembra que o Centro do Professorado Paulista vem reivindicando concurso para professores de 1ª a 4ª série, o PEB1 (Professor do Ensino Básico 1). Isso dará segurança aos profissionais, pois os atuais professores admitidos nessa área são temporários. Eles não gozam dos mesmos benefícios que os efetivos, além de passar pelo estresse de não saber se estarão empregados no fim do ano seguinte. O parlamentar alegrou-se pelo fato de ter finalmente acontecido a autorização para a realização do concurso.

Imagem concreta

O deputado Antonio Salim Curiati (PP) cumprimentou os estudantes presentes na galeria e acredita que grande parte deles tenha ficado decepcionada. "Entendo que alguns de vocês tenham ficado decepcionados com o Plenário quase vazio, mas os deputados não trabalham só aqui. Na maioria das vezes estamos percorrendo secretarias e atendendo nossos eleitores". Curiati fez uma homenagem ao diretor da Faculdade Eduvale de Avaré, Cláudio Mansur Salomão, e a seu pai, Adib Salomão. "Adib foi um homem dedicado ao ensino e realizou inúmeros esforços para favorecer o estudo para a juventude". E voltando-se para os estudantes: "vocês fazem com que a juventude da região esteja presente no ciclo da democracia. Fico feliz porque hoje posso oferecer para os jovens uma imagem concreta do que é o Poder Legislativo".

Se for verdade...

Declarando-se apavorado com a informação que recebeu de uma entidade de Bauru que cuida de dependentes químicos, o deputado Pedro Tobias (PSDB) relatou que uma mãe residente naquela cidade denunciou que agentes de saúde teriam ido à sua casa para entregar a seu filho de 12 anos uma caixinha, contendo seringas, soro fisiológico e um panfleto que explicava como utilizar drogas sem correr o risco de se infectar com o vírus da AIDS. "Todos nós queremos combater a AIDS, mas esse material deve ser distribuído para viciados, e não para crianças em suas casas", disse Tobias. O deputado destacou a gravidade da denúncia e disse esperar que isso seja uma informação incorreta. "Se isso for verdade é uma falha muito grande do Ministério da Saúde", finalizou.

Saindo em paz

A ocupação do prédio que pertence à Secretaria da Cultura do Estado, na Rua do Ouvidor, teve um desfecho positivo, segundo o deputado Simão Pedro (PT). "O prédio foi ocupado há oito anos e, para pressionar o governo a fazer um programa de ocupação das áreas centrais, o Ministério Público exigiu que fosse implantada uma solução para as 93 famílias". Juntos, o Governo Estadual, a CDHU, as famílias e o deputado firmaram um acordo que prevê uma carta de crédito, no valor de R$ 28 mil, oferecida a cada família para a compra de seu próprio imóvel. "Parabenizo o governo, o presidente da CDHU, Raul do Vale, e os moradores que souberam reconhecer a importância desse acordo e vão desocupar o prédio no período máximo de 6 meses".

Arquipélago de Alcatrazes

O deputado Ricardo Castilho (PV) comentou um debate a que assistiu sobre o Arquipélago de Alcatrazes, com a presença de ambientalistas e deputados do PV. "A Marinha brasileira está fazendo treinamento de tiros na região, trazendo terríveis reflexos ao ecossistema. Os disparos produzem fogo, que destrói diversas espécies de animais da fauna". O deputado pediu urgência ao Governo Federal para que intervenha junto à Marinha a fim de que os treinamentos sejam suspensos. "É preciso se preocupar com as futuras gerações, nossos descendentes. Se não, em pouco tempo, teremos um arquipélago destruído. As agressões à natureza devem cessar no Brasil".



Dignidade humana

José Bittencourt (PTB) parabenizou o governador Geraldo Alckmin pela publicação de edital para a contratação de empresa para as obras de recuperação ambiental da Baixada Santista. "Com um investimento de um R$ 1 bilhão, o governador demonstra sua preocupação sem precedentes com a saúde dos moradores da região. A previsão da conclusão das obras é de cinco anos, o que mostra que a medida não é eleitoreira". Para Bittencourt, a iniciativa trará balneabilidade, incentivará o turismo, e elevará de 56% para 95% o índice de tratamento da rede de esgotos de Santos e mais nove municípios. O deputado falou ainda sobre moção de sua autoria sugerindo a modificação do Estatuto da Criança (ECA). Pela proposta de Bittencourt, os jovens teriam direito a não serem submetidos a agressões corporais sob qualquer alegação. "Atualmente, sabe-se que os jovens internos são submetidos a espancamentos. Essa atitude vai contra o princípio da dignidade humana".

Defesa do Setor Produtivo Paulista

"Apresentamos à Assembléia Legislativa a proposta de criação da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo Paulista", declarou Vanderlei Macris (PSDB). Segundo ele, a questão das importações e da concorrência entre dos produtos nacionais e os asiáticos, principalmente chineses, têm-nos deixado em franca desvantagem. Citou o caso de Americana, grande produtora têxtil, que agora sofre uma crise semelhante à ocorrida há dez anos. "Agora vivemos a mesma situação em todos os setores produtivos, não só no têxtil, mas no de brinquedos, de sapatos, e outros. A concorrência é desleal, já que muitas vezes os produtos asiáticos entram ilegalmente no país, sem recolher impostos, por contrabando, sem nota fiscal, o que influi no preço final da mercadoria". Alberto Turco Loco Hiar (PSDB) parabenizou a iniciativa da Macris e Antonio Mentor (PT) de criar a Frente, destacando que a alta taxa de juros impede investimentos no setor produtivo nacional. "Não devemos temer só a China, mas o governo Lula, que, se tivesse um projeto para a área, já teria gerado mais empregos. Antonio Mentor disse que a Assembléia Legislativa, com a medida, abre a possibilidade para se estabelecer um diálogo com o Governo Federal em busca de soluções para que o produto nacional seja mais competitivo.