A Assembleia Legislativa aprovou, no dia 22/4, o Projeto de Lei 762/2007, do deputado João Caramez (PSDB), que obriga estabelecimentos públicos ou privados que possuam piscinas de uso coletivo a se responsabilizarem pelo tratamento e controle da qualidade da água.

Segundo o projeto, esses estabelecimentos ficam obrigados a manter um profissional da área de química como responsável técnico pelo tratamento, operação e controle da qualidade da água das piscinas, além de apresentar, mensalmente, um boletim analítico com os indicadores dos padrões dessa qualidade, de acordo com as normas técnicas vigentes. Se os estabelecimentos não se adequarem à lei, ficarão sujeitos à advertência ou multa.

Em sua justificativa, o deputado João Caramez afirma que, sem o devido cuidado, as águas das piscinas podem se tornar um meio propício para a transmissão de doenças como hepatite, febre tifóide, cólera e leptospirose, entre outras. Por conta disso, para garantir a saúde dos usuários, o projeto determina o tratamento rigoroso da qualidade da água das piscinas coletivas existentes nos estabelecimentos públicos ou privados, como hotéis, clubes e academias, que normalmente apresentam um elevado índice de frequentadores, inclusive crianças e idosos.

"Entendemos que a qualidade da água de uso público e coletivo é questão de saúde pública. Por isso, o controle da qualidade da água deve ser exercido por profissional habilitado, cujo conhecimento e experiência são fundamentais para garantir o mais alto grau de qualidade e de segurança da água, preservando a saúde de seus usuários", explicou o deputado.



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