No dia 7/12, às 19h30, será realizada, por iniciativa do deputado Fernando Capez (PSDB), no auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Audiência Pública para discutir a criação de uma Coordenadoria de Defesa das Relações Condominiais (Procond). Visando à proteção e defesa das relações condominiais que envolvam moradores, síndicos, administradores, fornecedores e construtoras, o deputado Capez encaminhou ao governador José Serra, no mês de outubro deste ano, a Indicação 2.959, sugerindo a criação dessa coordenadoria.

Para Capez, são comuns, entre os condôminos, desavenças por diversos fatores, entre eles: realizar obras sem aprovação de assembleia, não prestação de contas, pressões psicológicas, principalmente com idosos, ocorrência de barulho nas unidades, falta de pagamento do condomínio, animais que causam barulho e mau odor no andar etc. Muitos desses casos vão parar no Judiciário e levam muitos anos para serem resolvidos. Na tentativa de solucionar os diversos problemas oriundos das relações de condomínios, o parlamentar propôs a Indicação, para que o governador encaminhe à Assembleia Legislativa projeto de lei para tratar dessa questão.

Segundo Capez, "seria o Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) dos condomínios, e essa Coordenadoria é um mecanismo para solucionar os conflitos sem a lentidão do Poder Judiciário, o qual já se encontra abarrotado de ações". A criação da Coordenadoria possibilitará a intervenção do Estado nas relações condominiais para resolver os problemas.



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