Apresentado pelo deputado Chico Sardelli (PV), o Projeto de Lei 526/2010 prevê a implantação de sensores e sistema de alarme que alertem sobre o deslocamento de recém-nascidos e demais crianças nas dependências de hospitais e maternidades sem a autorização dos profissionais responsáveis. No plano, todas as portas de entrada e de saída de hospitais e maternidades deverão possuir dispositivos de leitura ou detecção, e os sensores deverão ser fixados nos tornozelos ou punhos das crianças. As casas de saúde também deverão aplicar treinamento aos funcionários. O descumprimento da lei proposta acarretará multa à instituição.

Para o deputado, a proposição trata de saúde pública e de segurança para as famílias. Ele diz que a proteção às crianças, principalmente as recém-nascidas, de atos ilícitos que possam ser praticados no ambiente hospitalar é a principal finalidade do programa. "Os casos de subtração ou de troca de crianças em maternidades, reportados na mídia, mais do que indicam a necessidade de uma solução de fácil execução na conturbada realidade de nosso sistema de saúde, seja no setor público ou no privado", comenta.