Municípios continuam sendo o elo mais frágil da Federação


15/03/2012 10:56

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Celso Giglio (PSDB) disse, no dia 13/3, que os municípios brasileiros continuam sendo o elo mais frágil da federação, apesar de ser a base de onde saem os recursos para todas as instâncias de administração pública, ficando com apenas 15% do montante que arrecadam, enquanto a União abarca mais de 60%.

A declaração ocorreu na cerimônia de abertura do 56º Congresso Estadual de Municípios, na cidade de São Vicente, na qual o deputado Celso Giglio, 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, representou o deputado Barros Munhoz, presidente da Assembleia.

"Este é o maior evento municipalista do Brasil", lembrou, ressaltando a importância dos compromissos dos que lutam para estabelecer melhores condições de distribuição e redistribuição de recursos.

"Hoje, é muito difícil administrar o Orçamento; há limitação de recursos e legislação cada vez mais restritiva", disse Giglio, explicando que o problema não é a existência de leis, que são reguladoras e necessárias, mas que, frente à inadequada participação no volume de recursos, tornam mais difícil o trabalho dos prefeitos, que se veem às voltas com a administração de problemas complexos em termos de infraestrutura, saúde e educação.

O 56° Congresso Estadual de Municípios segue até esta sexta-feira, 16/3, estando prevista a participação do governador Geraldo Alckmin na cerimônia de encerramento. (da)

alesp