O governador Mário Covas sancionou nesta segunda-feira, 19/6, a lei que cria a Região Metropolitana de Campinas, em cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, que teve a participação do secretário de Economia e Planejamento, André Franco Montoro Filho, do presidente da Assembléia Legislativa, Vanderlei Macris, de prefeitos e de deputados estaduais e federais da região.

A Lei teve origem em projeto do governador aprovado pela Assembléia Legislativa, em 24/5, por unanimidade de votos dos parlamentares.

A nova RM compreenderá, além de Campinas, os municípios de Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara D'Oeste, Santo Antonio do Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.

A Lei cria, além da RM de Campinas, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas e autoriza o Poder Executivo a instituir entidade autárquica e a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da região.

A área é habitada por mais de 2 milhões de pessoas, o que representa 6% da população de todo o Estado. É uma das regiões mais ricas de São Paulo, com um crescimento econômico de 10% nos últimos anos.

Para Macris, a lei é um reflexo da vontade política da região. "O assunto tem sido abordado há mais de 10 anos. Porém, só foi levado adiante no governo Covas, que já havia criado a Região Metropolitana da Baixada Santista." O presidente informou que o projeto resultou de um trabalho conjunto entre a Secretaria de Economia e Planejamento e prefeitos, que durante meses levantaram sugestões para a elaboração. "A efetivação do projeto contou também com o empenho dos parlamentares da região, tanto federais como estaduais e, com certeza, essa lei só virá contribuir para o desenvolvimento da região."

Segundo Montoro Filho, que ocupa a Pasta responsável pelos estudos que viabilizaram o projeto, a região metropolitana é criada para tratar dos problemas comuns a todas as cidades abrangidas. Já o prefeito de Hortolândia, Jair Padovani, que representou os demais prefeitos, afirmou que os municípios vivem problemas similares como falta d'água, destinação de lixo e carência na saúde. "Na prática, a região já existe", afirmou Padovani.

Após assinar a lei, o governador se pronunciou dizendo que a região metropolitana é criada para que se produza melhor com a mesma verba. "O objetivo é articular os municípios para que todos os recursos sejam otimizados." Segundo Covas, a região metropolitana é uma instituição intermediária entre os municípios e o Estado. "É uma das regiões que mais contribuem para a economia paulista e que tem recebido novos habitantes não só do Estado, mas também do país."

A criação de regiões metropolitanas está prevista na Constituição Estadual de 1989 e, desde então, Campinas é a segunda região criada. A primeira foi a da Baixada Santista, que é composta por nove municípios.