A Assembléia Legislativa aprovou em sessão extraordinária, na noite de ontem, os Projetos de Lei Complementar 46/2000 e 48/2000, que concedem gratificação e abono a servidores do Estado.

O PLC 46/2000 institui a Gratificação de Suporte às Atividades Escolares, para os servidores do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro da Secretaria da Educação, nos valores de 60 reais (para quem cumpre jornada de 40 horas semanais) e 45 reais (para jornada de 30 horas).

O PLC 48/2000 - uma atualização dos valores da Lei Complementar 824/97 - estabelece abono complementar variável, de modo que os salários dos servidores estaduais atinjam o mínimo de 300 reais por mês (para jornada completa de trabalho), 225 reais (jornada comum) e 150 reais (jornada parcial). "A iniciativa demonstra o esforço da atual administração em manter o piso salarial do Estado bem acima do salário mínimo vigente no país", afirma o governador Mário Covas, na mensagem que encaminhou o projeto ao Legislativo.

A segunda sessão extraordinária que a Assembléia realizaria ontem foi desconvocada.