BENDITOS PEDÁGIOS - OPINIÃO

Milton Flávio*
14/02/2001 16:28

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É da natureza humana: ninguém, mas ninguém mesmo, gosta de pagar taxas e impostos. Com os pedágios, não haveria de ser diferente. O cidadão quer ver a máquina pública funcionando a contento, quer ser bem atendido nos hospitais, quer uma escola de qualidade para os filhos, quer um sistema de transporte coletivo eficiente e também quer trafegar com segurança e conforto pelas rodovias. Mas sempre acha que está pagando muito pela conta. Acredita que, se a despesa fosse um "pouquinho menor", a fatura seria mais justa. Às vezes, ele tem razão. Às vezes, não.

Nos últimos três anos, o número de praças de pedágios nas rodovias de São Paulo saltou de 28 para 62. Em algumas delas, a tarifa (a menor) é de R$ 0,60); em outras, sobe para R$ 4,80 (a maior). Hoje, cerca de 3.500 quilômetros de estradas paulistas - responsáveis por 50% do tráfego no Estado - estão nas mãos da iniciativa privada. Desde que teve início o processo de concessão onerosa de rodovias aos consórcios particulares, em 1988, dia sim, dia não, surge uma polêmica qualquer em torno da cobrança de pedágios. É justo pagá-los? Não há praças demais? Não dá para isentar do pagamento essa ou aquela categoria profissional?

Agora mesmo, meia dúzia de manifestantes protestaram contra o preço da tarifa (R$ 3,10) a ser cobrado dos usuários dos onze quilômetros das marginais da Castelo Branco, entre a Capital e Barueri. Até então, os moradores do luxuoso condomínio Alphaville e de outros afins gastavam cerca de duas horas (no horário de pico) no trajeto casa-trabalho. Fator que promoveu uma extraordinária desvalorização de seus imóveis.

Quem não quiser pagar o pedágio, pode usar "gratuitamente" as vias expressas da Castelo Branco. A opção é livre. O que não me parece justo é que a conta devesse ser rateada entre todos os paulistas, inclusive pela grande maioria, que não tem carro, não usa estradas e não tem a mínima idéia de onde ficam os condomínios de Alphaville e de Aldeia da Serra.

O fato concreto é que a política adotada pelo governo do Estado - a de fazer a concessão onerosa de parte da malha rodoviária à iniciativa privada, que passou a ser responsável pela sua ampliação, modernização e conservação, tendo como contrapartida a cobrança de pedágios - revelou-se duplamente correta. Primeiro porque permitiu a realização de uma série de novos investimentos viários para os quais o Tesouro não tinha recursos. E isso significa milhares de novos empregos diretos e indiretos, em todos os setores: industrial, comercial, agrícola e de lazer. Segundo porque permitiu que o governo destinasse mais recursos para áreas fundamentais, como a da Educação, Saúde e Segurança Pública.

Hoje, como registrou a revista Época em sua última edição, o governo do Estado de São Paulo é o responsável pelo maior programa de obras do país. A melhoria das estradas, como costuma dizer o secretário José Aníbal, de Ciência e Tecnologia, está contribuindo para que o eixo Capital-Campinas, por exemplo, se transforme numa espécie de Vale do Silício. E é essa mesma política que trará um grande impulso para a Baixada Santista, a partir da duplicação de 21 quilômetros da rodovia dos Imigrantes (trecho da serra), cujas obras deverão estar concluídas no próximo ano. Até 2005, cerca de 3.200 quilômetros de estradas serão duplicados (atualmente, eles somam (3.300). O que significa mais conforto, segurança, investimentos, enfim, melhor condição de vida para um sem-número de pessoas. Benditos pedágios.

*Milton Flávio é deputado estadual pelo PSDB e líder do Governo na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

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