Direitos Humanos discute violência contra a mulher

(com fotos)
07/03/2002 20:31

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DA REDAÇÃO

Como parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher, 8/3, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Renato Simões (PT), discutiu na tarde desta quinta-feira, 7/3, as agressões praticadas contra a mulher. Para falar sobre o tema, a comissão convidou a Dra. Maria José Araújo, coordenadora da Área de Saúde do município de São Paulo, a professora Graziela Acquaviva Pavez, coordenadora do Núcleo contra a Violência e da Justiça e Assistência Social Eliane de Grammond, e Maria Rodrigues, diretora do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra(MST).

Maria Rodrigues comparou as reivindicações da mulher moderna com as das 129 operárias de uma empresa têxtil de Nova Iorque, que, há 144 anos, no dia 8 de março de 1857, ao manifestarem-se por melhores condições trabalho e, após sofrerem intervenção policial, foram presas no prédio e queimadas vivas. Entre as reivindicações daquelas operárias estavam a redução da jornada de trabalho e o direito à licença maternidade. "Continuamos lutando por melhores condições de trabalho, por igualdade salarial, respeito, saúde, educação e justiça." Para Maria Rodrigues, é preciso dar um basta às constantes agressões praticadas contra a mulher, "seja a física, cometida em casa por seu companheiro ou no serviço, ao constatarmos que o nosso trabalho, apesar de igual ao dos homens, é menor remunerado". Segundo a representante do MST, o movimento organizou uma passeata para esta sexta-feira, 8/3, para pedir, entre outras coisas, paz. "Desde 1980, cerca de 1.500 trabalhadores foram assassinados no campo, isso sem contarmos o número de trabalhadores presos."

A Dra. Maria José ressaltou a importância do atendimento adequado à vítima de agressão sexual que, ao procurar por atendimento médico, muitas vezes é considerada culpada pela agressão sofrida. De acordo com a coordenadora da Saúde do município de São Paulo, a prefeitura tem algumas prioridades para tratar da vítima de agressão, mulher ou criança, como treinamento de profissionais, contracepção de emergência, medicamentos contra a AIDS, expansão do serviço de aborto - garantido por lei em duas situações: quando a mulher corre risco de vida ou quando é estuprada - e a introdução do projeto de lei do vereador Ítalo Cardoso, que obriga a notificação de agressão contra as mulheres e meninas, e a distinção entre violência geral e contra as mulheres. "Hoje, o homicídio é o maior responsável pelo crescimento de morte entre as mulheres, seguido pela AIDS."

Para Graziela Pavez, é preciso ter cuidado para que a violência não seja considerada um crime comum. Graziela também lamentou a "inversão de valores" imposta pela sociedade. "Quando a mulher apresenta queixa de agressão, o juiz, cumprindo o seu papel, tenta promover a reconciliação entre as partes. Se não houver reconciliação, o agressor fica preso, no máximo, 120 dias. Por outro lado, também existe a lei do narcotráfico, que vai de um corretivo ao assassinato."

O presidente da comissão, Renato Simões, protocolou na tarde desta quarta-feira, 6/3, projeto de lei que institui a notificação compulsória da violência contra a mulher, quando atendida em serviços de urgência e emergência, e a criação da Comissão de Acompanhamento da Violência contra a Mulher na Secretaria Estadual da Saúde.

Após o encerramento da reunião, o 1º secretário da Assembléia, deputado Hamilton Pereira (PT), recebeu uma comissão de mulheres do MST em seu gabinete.

alesp