O deputado Hamilton Pereira (PT) agendou para o próximo dia 28/11 uma audiência com o secretário de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, para discutir a necessidade de medidas emergenciais com relação à Cadeia Feminina de Votorantim e à superlotação das cadeias na região. "A discussão sobre a instalação de um Centro de Ressocialização (CR) Feminino em Votorantim não pode mais esperar. A superlotação nas cadeias não é um privilégio da região de Sorocaba, mas precisamos encontrar uma saída para isso", disse Pereira.

No que se refere à Cadeia de Votorantim, o parlamentar vem intermediando conversas entre a Secretaria e a prefeitura desde 2003 para a instalação de um CR Feminino no município. Em abril daquele ano, a cadeia já abrigava aproximadamente 150 presas, sendo que sua capacidade é para 48. Desde então, o deputado já participou de duas audiências com o secretário. "A proposta para que se instalasse um CR em Votorantim partiu do próprio secretário", explica Hamilton. Segundo ele, a contrapartida da prefeitura de Votorantim de ceder área para instalação do CR foi oficializada junto ao secretário em dezembro de 2004. "Porém, nenhuma medida foi tomada até o momento", lamenta Hamilton Pereira.

Após a transferência de 15 presas no último dia 14/11, a cadeia passou a abrigar 170 mulheres. A transferência foi uma das exigências das presas durante rebelião iniciada em 13/11. A última ocorrência envolvendo a cadeia antes da rebelião foi a fuga de 42 presas em 20/6 deste ano. Na ocasião, Hamilton Pereira reiterou requerimentos de informações que havia encaminhado ainda no mês de maio aos secretários estaduais de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, e de Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, através dos quais buscava apurar os encaminhamentos por parte do Governo do Estado em relação ao problema da cadeia feminina.

Em resposta encaminhada ao parlamentar em 13/07/05, técnicos da Secretaria de Administração Penitenciária informaram que no presente exercício, não há no plano de obras desta pasta projeto nem recursos para construção de um centro de ressocialização feminino no município de Votorantim.

Para Hamilton Pereira, a resposta soou estranha tendo em vista que as informações prestadas vão contra os compromissos assumidos pelo secretário até o momento. O deputado já apresentou emenda ao Orçamento Estadual de 2006 reivindicando recursos para instalação de um CR em Votorantim.



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