Projeto de Lei institui Notificação Compulsória da Violência


06/03/2002 21:32

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DA ASSESSORIA

O deputado Renato Simões (PT) apresentou nesta quarta-feira, 6/3, projeto de lei instituindo a notificação compulsória da violência contra a mulher, quando atendida em serviços de urgência e emergência, e a criação da Comissão de Acompanhamento da Violência contra a Mulher na Secretaria Estadual da Saúde.

"O projeto procura atender à reivindicação que o movimento em defesa das mulheres está empreendendo há muito tempo: fazer com que os serviços de saúde assumam a responsabilidade de atenção plena à mulher vítima de violência", explica o deputado. A violência contra a mulher será tema de debate nesta quinta-feira, 7/3, às 14h30, na Comissão de Direitos Humanos, presidida por Simões. O debate, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, vai ocorrer no Auditório Teotônio Vilela.

Ainda em razão da data, Simões vai acompanhar um grupo de mulheres do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que apresentarão uma pauta de reivindicações ao presidente da Assembléia. A coordenadora da Área da Saúde do município de São Paulo, Maria José Araújo, e a coordenadora do Núcleo contra a Violência e da Justiça e Assistência Social Eliane de Grammond, Graziela Acquaviva Pavez, serão as debatedoras do evento.

alesp