A Comissão de Educação, presidida pela deputada Maria Lúcia Prandi (PT), recebeu nesta quarta-feira, 2/12, o secretário estadual da Educação, Paulo Renato Souza, para falar sobre as ações, programas e metas de sua pasta. O secretário reconheceu que, apesar da constante melhoria de qualidade da formação dos professores e das condições materiais das escolas, não houve evolução dos níveis de aprendizagem, que "são realmente muito baixos em qualquer padrão de comparação". Um dos problemas é o sistema de formação dos professores, que é desvinculado do que acontece na sala de aula, o que não ocorre só no Estado de São Paulo, disse o secretário. Paulo Renato anunciou que está estabelecendo "uma nova era para as carreiras do magistério", com a instituição de bônus que premia o trabalho coletivo da equipe da escola, e a promoção, que criou um plano de carreira para os professores, reconhecendo seu empenho. Essa valorização por mérito resolve, segundo o secretário, problemas como a baixa atratividade da carreira, maior fixação dos professores nas escolas e a falta de profissionais em escolas problemáticas. Para suprir a demanda destas escolas foi também criado o Adicional de Localidade Escolar (ALE), que é distribuído com base em critérios socioeconômicos da Fundação Seade. O concurso de promoção será anual, e permitirá a ascensão na carreira de 20% dos profissionais da faixa. O primeiro concurso de promoção acontecerá em 2010, para professores, diretores e supervisores de ensino, e terão bibliografia padronizada. Neste primeiro concurso serão ainda levados em conta os pontos acumulados em toda a vida funcional do servidor. Um concurso de ingresso será feito no final de março, e o curso da Escola de Formação de Profissionais será de julho a outubro de 2010. Foi feita a regulamentação de 88 mil temporários, com garantia de jornada mínima de trabalho de 12 horas, estabelecida a Escola de Formação de Professores e implantado um sistema de gestão das escolas, entre outras ações. Sobre o Plano Estadual de Educação, Paulo Renato prometeu que será entregue para análise do Legislativo já em fevereiro de 2010. Casos pontuais O secretário respondeu a questionamentos feitos pelos deputados Milton Flávio e Paulo Alexandre Barbosa, do PSDB, Roberto Felício e Simão Pedro, do PT, e Carlos Giannazi (PSOL), além da presidente da comissão. A lei federal que estabeleceu um piso salarial para os professores é inócua no Estado de São Paulo, disse o secretário, pois os salários, somados os bônus, o ultrapassa. Ainda na questão salarial, respondendo a questionamentos sobre a falta de reajuste, ele disse que desde 1998 foram estabelecidos diversos tipos de gratificação, sendo que uma delas foi até incorporada aos vencimentos dos aposentados. Paulo Renato afirmou que denúncias sobre irregularidades nas obras, assédio moral a servidores e outras devem ser encaminhadas à secretaria para análise a apuração rigorosa. Ele garantiu que o anunciado fechamento da E.E. Alberto Torres, no bairro do Butantã, Capital, não ocorrerá. Se há pouca demanda nesta e em outras escolas, como foi-lhe dito, alunos poderão ser transportados, de outros bairros, até ela, o que já ocorre, e seus prédios poderão ser compartilhados com o Centro Paula Souza, para a abertura de cursos técnicos. Sobre os problemas de segurança e drogas nas escolas, Paulo Renato disse que há licitação para a instalação de câmeras de monitoramento e que a prevenção às drogas está na grade curricular e em convênios junto ao Proerd da Polícia Militar. Nas diretorias de ensino serão criadas equipes para verificar a saúde ocupacional dos servidores. O Programa Escola da Família atinge hoje quase 50% da rede, mas houve algumas descontinuidades por falta de demanda. O secretário respondeu ainda a questões de representantes da Apeoesp, Apampesp, CPP e Apase, que versaram principalmente sobre o concurso de promoção e a falta de condições de trabalho nas escolas.