Parlamentares discutem precatórios


11/08/2011 10:54

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O presidente da Comissão dos Precatórios da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Frederico Antunes, e o relator, deputado Miki Breier, reuniram-se no Parlamento paulista com os deputados José Bittencourt (PDT) e José Candido (PT). O objetivo da visita foi conhecerem detalhes do projeto de lei 303/2010, assinado por parlamentares de diferentes partidos.

Bittencourt anunciou durante a reunião que irá propor uma moção de apoio ao projeto de lei 373/2011, da senadora gaúcha Ana Amelia (PP), que está tramitando no Senado e prevê a possibilidade de os senadores legislarem sobre os precatórios com fundamento no artigo 100 da Constituição Federal, cujo parágrafo 16 estabelece que a União assuma débitos dos precatórios dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, refinanciando diretamente.

José Candido elogiou a iniciativa da visita dos deputados gaúchos, pois considera que os deputados estaduais têm muito a contribuir nesse debate. Os parlamentares paulistas propuseram ainda convidar a senadora para uma audiência publica na Assembleia paulista, para detalhar seu projeto. (mlf)



jbittencourt@al.sp.gov.br

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