O presidente da Assembléia Legislativa, Vanderlei Macris, fez o seguinte pronunciamento durante reunião técnica do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano (PNUD), ocorrida na última quarta-feira, 22/2, na sede da ONU, em Nova York.

Sra. Sakiko Fukuda-Parr, diretora do Departamento de Desenvolvimento Humano do PNUD,

Senhores e senhoras:

As Câmaras Municipais estão entre as mais antigas instituições brasileiras.

As eleições para prefeitos e vereadores se constituem em uma das nossas mais antigas tradições, que remontam ao império. Mesmo durante o período da ditadura militar, de 1964 a 1988, os prefeitos municipais continuaram a ser eleitos pelo voto direto da população, a não ser nas capitais e em algumas outras cidades, consideradas pelo regime militar como áreas de segurança nacional.

Um dos nossos grandes líderes políticos, um dos líderes da transição da ditadura para o regime democrático em que hoje vivemos, André Franco Montoro, consciente da importância do município na vida econômica, social e política brasileira, cunhou uma frase que vem sendo repetida cada vez mais, em todo o Brasil - "Ninguém mora na União ou no Estado. Todos nós moramos no município" - para valorizar o poder local, exercido pelas prefeituras e Câmaras Municipais.

É curioso que, nesta época de globalização, de percepções planetárias, a questão local venha a estar tão em voga. Mas a verdade é que a contradição, no caso, é apenas aparente. São como duas faces de uma mesma moeda. É preciso avançar no sentido de fazer com que a globalização permita a todos os povos da terra compartilharem os mesmos padrões éticos, a mesma riqueza e a mesma facilidade de acesso ao conhecimento e, simultaneamente, valorizar a pessoa humana, dentro do seu grupo e da sua história, permitindo-lhe maior participação na tomada de decisões sobre os destinos da sua comunidade. Temos de ser mais integrados e, simultaneamente, mais diferenciados. Esse é, em sua essência, o mundo novo.

Vivendo a transição brasileira concomitantemente com a transição global, ficou patente, em nossa percepção, no Legislativo do Estado de São Paulo, que eu presido, a necessidade de encontrarmos exatamente esse ponto de equilíbrio entre o poder local, ou seja, no âmbito dos municípios, e a inserção no mundo globalizado, exigência tanto econômica quanto cultural.



Para discutir o significado de todo esse processo, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo criou um fórum de discussão, o Fórum São Paulo Século XXI, que contou com a participação de representantes de diversos setores da sociedade, empresários, trabalhadores, cientistas, líderes comunitários, professores, profissionais liberais, técnicos dos mais variados níveis e abrangendo as mais diversas especializações, com o objetivo de antecipar os desafios que essas novas perspectivas nos trariam, apontando caminhos e soluções que nos assegurassem um desenvolvimento sustentado, que beneficiasse o conjunto da população.



Inúmeros foram os resultados obtidos com esse esforço. Um, todavia, é de particular importância, e se constitui na razão pela qual estamos aqui, hoje, nesta reunião: a criação de um índice, o Índice Paulista de Responsabilidade Social, que pudesse servir de parâmetro para avaliarmos, de acordo com características locais, tanto o desenvolvimento quanto o esforço feito pelos administradores públicos, sob a perspectiva social.

Entendíamos que a busca por eficiência e produtividade - até agora perseguidas pelo setor privado e por algumas poucas administrações públicas - devia se constituir também em característica do setor público.



Um dos primeiros passos nesse sentido parte da percepção de que o setor privado tem referências extremamente objetivas, quanto à aferição dos seus resultados (share of market, por exemplo), o que não ocorre no setor público.

Essa falta de critérios para determinar a eficiência e a produtividade da administração pública ocorre em prejuízo do maior interessado: o cidadão, que tem, inclusive, dificuldade em avaliar o desempenho do seu prefeito, por exemplo, de maneira objetiva. Daí a preferência por obras visíveis, no centro das cidades, por parte dos governantes, o que nem sempre traduz boa qualidade administrativa.

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da ONU, usado atualmente, é um importante referencial para países em desenvolvimento, principalmente porque acrescenta indicadores sociais aos tradicionais medidores de renda. No Brasil, o IDH teve enorme aceitação e começou a ser aplicado, inclusive na avaliação de políticas públicas no âmbito municipal.



Criado, porém, para comparar realidades heterogêneas, o índice da ONU é sintético; portanto, sua aplicação na classificação de municípios com um grau de desenvolvimento mais homogêneo, como são os municípios paulistas, sugere alterações.

O novo Índice Paulista de Responsabilidade Social compartilha com o IDH a perspectiva do desenvolvimento humano. Isto é, entende o desenvolvimento como um processo complexo, que, além dos as-pectos econômicos, precisa incor-porar as dimensões relativas à vida social e à qualidade de vida das pessoas. Estabelecer uma saudável competição entre os municípios. Uma diferenciação que premie o administrador inovador e socialmente competente.

Assim, o índice paulista traz dimensões análogas às do IDH - renda, longevidade e conhecimento - e foi pensado enquanto um diálogo com esse indicador e com o paradigma do desenvol-vimento humano. Porém, o projeto paulista, além da adaptação do IDH às condições par-ticulares do Estado de São Paulo, agrega três importantes inovações.

O IPRS traz indicadores que produzem variações num prazo mais curto do que o observável nos componentes do IDH. Isso permite ao analista comparar a evolução da situação da riqueza municipal, longevidade e escolaridade inclusive num período de quatro ou cinco anos, correspondente ao tempo de uma gestão governamental.

O índice paulista não atribui pesos às três dimensões consideradas. Pelo contrário, construímos grupos de municípios que agre-gam características comuns (tais como bai-xa riqueza municipal, alta longevidade e alta escolaridade), que permitem ao observador imediatamente perceber os principais problemas econômicos ou sociais de um dado município.

O novo indicador foi construído tendo em vista uma estrutura de escalas compatível com as características do Estado. Como con-seqüência, o índice paulista apresenta um quadro muito mais heterogêneo da diversi-dade paulista.



O espaço legislativo, por seu caráter pluralista, se constitui no âmbito ideal para a instituição de instrumentos, normas e referências para o administrador público. Sua instituição via legislação própria, como fizemos, assegura, ainda, uma blindagem que o torna infenso a partidarismos. Tomamos a precaução de ter sanções aos municípios que não se integrarem a essa regra.



Os efeitos do índice não serão necessariamente visíveis a curto prazo, a partir da existência de uma série histórica. Sua repercussão, a partir daí, será ampliada, influindo cada vez mais no aperfeiçoamento da administração pública municipal, concorrendo para ampliar a participação da sociedade e também orientando a ação do poder estadual para que os repasses de recursos e responsabilidades aos municípios tenham critérios cada vez mais objetivos.

Agradeço, em nome da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a oportunidade de estarmos aqui na ONU para a apresentação desse trabalho, em parceria com a Fundação Seade, e esperamos merecer a anuência dessa organização.

Muito obrigado,

Vanderlei Macris,

Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo