Assembléia recebe proposta orçamentária para 2002

Governo prevê crescimento de receita na ordem de 13,74% em relação ao ano passado (com foto)
28/09/2001 19:06


DA REDAÇÃO

A Assembléia Legislativa de São Paulo recebeu nesta sexta-feira, 28/9, a proposta orçamentária do Estado para o ano de 2002. De acordo com o projeto apresentado pelo secretário de Economia e Planejamento, André Franco Montoro Filho, a receita total para o próximo exercício será de R$ 49,57 bilhões, o que representa um crescimento de 13,74% em relação ao ano passado, caso se confirmem as previsões de crescimento do produto interno na ordem de 3% e de inflação projetada de 4,7%.

Desse montante, porém, caberá ao Poder Executivo recursos líquidos no valor de R$ 28,94 bilhões, que ele poderá manobrar com um índice de remanejamento de 17%. A diferença ficará por conta das transferências constitucionais aos municípios (R$ 10,61 bilhões), das contribuições previdenciárias dos servidores (R$ 1,34 bilhão), dos precatórios e serviços de dívida (R$ 5,21 bilhão) e das dotações dos outros poderes (R$3,47 bilhões).

Crescimento da arrecadação

De acordo com Montoro, houve um aumento de arrecadação maior do que o esperado. Só ICMS, responsável por 70% da receita do Estado, cresceu 17% em relação a 2001 e 8% em confronto com a previsão de fechamento do atual exercício. A venda de ativos deverá trazer aos cofres públicos algo em torno de R$ 350 milhões, através de duas operações já autorizadas pelo Legislativo: a venda de 49% das ações do Banco Nossa Caixa S/A e de 22% das ações da Sabesp. "Se essas duas operações se efetivarem, teremos excesso de receita", afirmou o secretário.

Da receita corrente líquida estimada, R$ 22,52 bilhões (78%) estão reservados à área social, com destaque para a Segurança, que passa a receber R$ 6,21 bilhões, 17% a mais em comparação às dotações deste ano. As despesas com esse setor, somadas às da Saúde (R$ 3,47 bilhões) e da Educação (R$ 11,05 bilhões) respondem por quase 94% dos gastos sociais.

Além de um acréscimo superior a R$ 1,44 bilhão, garantido pelo dispositivo constitucional que vincula 30% da arrecadação do ICMS à Educação, recurso extra de R$ 50 milhões será destinado para a ampliação do número de vagas nas universidades estaduais. "Foi a primeira vez que aconteceu esse tipo de flexibilização e essa conquista pode ser atribuída aos esforços da Assembléia, coordenados pelo deputado Claury Alves da Silva (PTB)", ressaltou o presidente da Assembléia, Walter Feldman.

Sem reajuste salarial

Para a Saúde, a previsão contempla dotações para o prosseguimento das obras do Hospital Militar e para a conclusão de três outros hospitais em Bauru, Santo André e Sapopemba. Entre os programas sociais que mais receberam atenção da proposta está a descentralização das unidades de Febem, que consumirá R$ 60,9 milhões, e o Renda Cidadã, com R$ 50 milhões.

Os recursos para expansão de infra-estrutura somam R$ 3,28 bilhões, 16,5% superiores aos de 2001, destinados principalmente à conclusão do Rodoanel Mario Covas e à ampliação das linhas de Metrô e da CPTM. As despesas com pessoal ativo e inativo consumirão R$ 21,67 bilhões. "Não haverá aumento de salários além do que já foi concedido, pois o Executivo está no limite consentido pela Lei de Responsabilidade Fiscal", disse Montoro.