Comissões aprovam projetos em reuniões nesta quinta-feira

Entre as propostas votadas, consta o convite para que diretor da Dersa fale sobre obras do rodoanel à Comissão
04/10/2001 18:37

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DA REDAÇÃO

Reuniram-se na Assembléia Legislativa, nesta quinta-feira, 4/10, os parlamentares membros das Comissões de Administração Pública, de Serviços e Obras Públicas e de Agricultura e Pecuária.

Em três encontros distintos, os deputados votaram projetos que tramitam na Casa. Administração Publica votou os Projetos de Lei Complementar 54/2000 e 14/2001. O primeiro, da deputada Mariângela Duarte (PT), institui o Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal do Serviço Público; e o segundo, do deputado Salvador Khuriyeh (PSB), que assegura ao servidor público da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Universidades Estaduais mantidas pelo Poder Público, o direito de afastamento de suas funções para ocupar cargo eletivo, de acordo com o parágrafo 1.º do artigo 125, da Constituição Estadual. A comissão aprovou, ainda, o voto em separado ao Projeto de Lei 798/99, do deputado Celso Tanaui (PTB), que trata do pagamento de vencimentos, proventos, pensões e salários de servidores públicos estaduais; o Projeto de Lei 229/2000, do deputado Eli Corrêa Filho (PFL), que torna obrigatória a inscrição da frase: "Como estou dirigindo?" nos veículos das empresas privadas que prestam serviço público; Projeto de Lei 555/2000, do deputado Marquinho Tortorello (PPS), que obriga o registro do órgão normatizador e fiscalizador para os candidatos aos concursos públicos para admissão em atividades próprias aos Profissionais de Educação Física; e o Projeto de Lei 693/2000, do deputado Rodrigo Garcia (PFL), que obriga entidades organizadoras de concursos públicos destinados aos provimentos de cargos na Administração Pública Estadual Direta e Indireta a enviarem carta, com aviso de recebimento (AR) aos candidatos em todas as etapas do processo seletivo.

Agricultura e Pecuária aprovou, entre outros itens, a Moção 24/2001, do deputado Valdomiro Lopes (PSB), que apela para o presidente da República no sentido da proibição da comercialização e da utilização de rações de origem animal na alimentação de bovinos, caprinos e outros animais cujos produtos e subprodutos sejam destinados ao consumo humano; e a Moção 65/2001, do deputado Duarte Nogueira, que apoia a decisão do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool (CIMA) em aumentar o percentual de álcool na gasolina.

/N+/Diretor da Dersa será convidado para falar sobre o rodoanel/N-/

Entre outras matérias, a Comissão de Serviços e Obras Públicas aprovou requerimento do deputado Emídio de Souza (PT) propondo que a comissão convide o diretor-presidente da Dersa, Sérgio Luiz Gonçalves Pereira, para prestar esclarecimentos sobre as obras do rodoanel. Os parlamentares da CSOP aprovaram também o Projeto de Lei 496/1999, do deputado Jilmar Tatto (PT), que cria o programa de Incentivos a Energias Renováveis (PER); e o Projeto de Lei 686/99, do deputado Caldini Crespo (PFL), que proíbe o corte de energia elétrica, por parte das empresas de fornecimento de energia, em razão da falta de pagamento.

alesp