A Assembléia Legislativa recebeu nesta terça-feira, 3/5, projeto de lei complementar, do Governo do Estado, que, com o objetivo de reorganizar a Região Metropolitana de São Paulo, cria o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana, a Agência Metropolitana e o Fundo de Desenvolvimento da Região.

A meta é reordenar a expansão e minimizar desigualdades entre os 39 municípios que compõem a RMSP - quarta maior região metropolitana do mundo.

O Conselho de Desenvolvimento atuará de maneira paritária com representantes do Governo do Estado e das prefeituras envolvidas; a Agência Metropolitana, que é o órgão do Executivo, será responsável pela realização dos projetos definidos pelo Conselho; e o Fundo de Desenvolvimento, vinculado à Secretaria de Economia e Planejamento, irá atuar de maneira semelhante ao Fundo de Desenvolvimento da Baixada Santista: "Cada real depositado pelas prefeituras terá a contrapartida do Estado, recursos a serem utilizados tanto em projetos como em obras", explicou o governador Geraldo Alckmin durante a cerimônia de apresentação do projeto, realizada pela manhã no Palácio dos Bandeirantes.

Outra medida prevista no projeto é a criação de comissões temáticas, que atuariam em questões específicas que não envolvam diretamente todos os 39 municípios e possam ser administradas pelas cidades afetadas.

O projeto, depois de publicado no Diário Oficial, corre pauta por cinco sessões para conhecimento dos deputados e apresentação de emendas. Depois tramita pelas comissões permanentes da Casa para, concluída essa fase, ser votado pelo Plenário.