Entidades paulistas da área educacional reuniram-se nesta terça-feira, 16/9, na Assembléia Legislativa, para discutir uma proposta de roteiro para a minuta do parecer do Conselho Nacional de Educação referente às novas diretrizes nacionais da carreira do magistério.

A proposta foi apresentada pela presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Azevedo Noronha, que também é membro do CNE. Ela explicou que as mudanças a serem feitas nas diretrizes são necessárias devido às alterações resultantes da lei que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2007, e da lei sancionada em 16/7 pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, que estabeleceu o piso nacional e a divisão da jornada de trabalho dos professores.

"A resolução 3/97 do CNE, que fixa as diretrizes da carreira, atualmente em vigor, está ultrapassada. Ela trabalha, por exemplo, com o conceito de salário médio, e não de piso, como passou a ser agora", observou Isabel.

Entre os itens constantes do roteiro estão a conceituação precisa dos profissionais da educação, bem como dos cargos e funções inseridos nos planos de carreira; a reafirmação do concurso público de provas e títulos como forma de ingresso no magistério público; e o incentivo à dedicação exclusiva, com o pagamento de gratificação para esse regime.

Também faz parte do documento o regime de colaboração entre os entes federados na área da educação. "Precisamos de comunicação entre os sistemas da prefeitura e do Estado, estabelecendo uma parceria. A política de educação tem de ser uma política de Estado, e não de governo", avaliou Isabel.

A metodologia de trabalho apresentada no encontro inclui a realização de três audiências públicas para debater as novas diretrizes com gestores, trabalhadores e especialistas em educação. Uma delas seria em São Paulo, no dia 16 de outubro.

No início do evento, foi apresentado aos participantes um resumo da nova lei que instituiu para o magistério, em âmbito nacional, o piso salarial de R$ 950 para a jornada de trabalho de 40 horas semanais, com 33% dessa carga horária reservada a atividades extra-classe (planejamento de aulas, por exemplo). Segundo estudo feito pelo Dieese/Seção Apeoesp, com o aumento dessa porcentagem (atualmente fixada entre 20% e 25%), São Paulo precisará contratar 60 mil professores, a um custo estimado em R$ 1,3 bilhão.

"Como a nossa luta não termina nunca, já sabemos que vamos enfrentar resistências, principalmente na discussão da nossa carreira e da jornada", afirmou o deputado Roberto Felício, líder do PT, que participou do evento. Estiveram também presentes representantes da União dos Diretores de Escola do Magistério Oficial (Udemo), do Centro do Professorado Paulista (CPP), do Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério do Estado de São Paulo (Apase), da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público (Apampesp) e do Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação (Afuse).