Greve no Itesp



Carta aberta à população dos funcionários da Fundação Instituto de Terras de São Paulo José Gomes da Silva (Itesp), que entraram em greve no último dia 3/8, foi lida por Enio Tatto (PT), dando conta de que o movimento foi decretado em razão da falta de cumprimento, pelo governo do Estado, do dispositivo constitucional que determina a correção anual dos vencimentos do funcionalismo, que diz ter acumulado perdas salariais de 43% desde 2001. Segundo o deputado, os servidores reclamam também do "crescente descaso" do governo estadual com os rumos da reforma agrária e regularização fundiária, além dos constantes cortes no orçamento da Fundação Itesp. (MF)



Árvores cortadas



A "atitude impensada" da presidente do Fundo Social de Solidariedade e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, a primeira-dama Deuzeni Goldman, que ordenou o corte de 30 árvores no Parque Estadual da Água Branca, sede da instituição, para construção de "uma área cimentada", foi lamentada por Carlos Neder (PT). "Numa cidade com tão pouco verde", disse o deputado, "os parques estaduais deveriam ter conselhos gestores, para ouvir a população do entorno e frequentadores sobre alterações". Segundo ele, estes conselhos já existem na capital, graças a lei de sua autoria aprovada quando era vereador. Neder apresentou projeto semelhante na Assembleia. (MF)



Descaso do governo



Para Carlos Giannazi (PSOL), o governo tucano trata com descaso tanto com os servidores do Itesp quanto com os servidores das áreas da educação, saúde e segurança pública. O parlamentar cobrou a instalação da CPI do Judiciário, "tendo em vista o arrocho salarial imposto aos servidores há muitos anos, enquanto juízes e desembargadores têm seus pagamentos em dia". Giannazi informou que mais de 800 servidores foram ao Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, pedindo a fiscalização do Tribunal de Justiça de São Paulo. "O Tribunal de Justiça se tornou um poder intocável e incontrolável no nosso Estado". (DB)



Desmanches clandestinos



Vanderlei Siraque (PT) pediu mais atenção dos poderes Executivo e Legislativo com os servidores do Judiciário, que se encontram em greve. Siraque também considera justa a paralisação dos servidores do Itesp, em vista da defasagem salarial, principalmente quando se faz uma comparação com o salário dos servidores do Incra, que é, segundo o deputado, o dobro. Ele ainda cobrou da Secretaria da Segurança Pública que tome posição com relação aos desmanches clandestinos do Estado de São Paulo. "Temos mais de 200 mil veículos roubados ou furtados todos os anos, o equivalente a 10% dos veículos produzidos no Estado". (DB)



Cem dias de greve



Sobre a greve dos servidores do Judiciário, que já chega a cem dias, Olimpio Gomes (PDT) alertou para o fato do problema tornar-se uma questão de Estado, e não mais só um caso de relação trabalhista. "É necessário que se coloque o dedo na ferida nesse momento", afirmou Gomes, que também mencionou a mobilização feita pelos servidores no Conselho Nacional de Justiça. Segundo o deputado, o Tribunal de Justiça do Estado gastou mais de R$ 31 milhões no último mês com pagamentos de verbas indenizatórias, entre outros, para juízes e desembargadores. Já o repasse de 4,7% para os mais de 48 mil servidores está parado. (DB)



Má distribuição



Raul Marcelo (PSOL) deu total apoio, em nome de sua bancada, aos servidores do Judiciário, informando que os documentos que embasam o pedido de instalação da CPI do Judiciário já foram encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça. O parlamentar destacou a importância do Itesp, que assessora pequenos agricultores, além de ser o órgão responsável pela reforma agrária do Estado. "Vemos milhares de pessoas morando em favelas com risco de alagamentos, soterramentos e doenças, quando poderiam estar morando em sítios ou pequenas propriedades, produzindo, gerando renda e diminuindo a desigualdade social, que é uma vergonha no Brasil", concluiu. (DB)



Política preventiva



Segundo Vanderlei Siraque (PT), falta uma política de recursos humanos para as polícias Civil, Militar e Científica que garanta salários dignos. "Não é possível termos um dos piores salários da categoria no país. Isto porque somos a locomotiva do Brasil", declarou. Afirmou que é necessário garantir segurança social aos policiais, ou seja, habitação, alimentação e transporte, para que estes profissionais não tenham de fazer bicos para complementar sua renda mensal. Outro aspecto levantado por Siraque é de que a polícia tem de ser preventiva, para que o governo não tenha de gastar depois em presídios. (BA)



Perdas e ganhos



Maria Lúcia Prandi (PT) comemorou a aprovação pelo Senado Federal da proposta de emenda constitucional (PEC) que torna obrigatória a licença maternidade de seis meses. "Essas conquistas trabalhistas melhoram a vida da população em geral. Mas, embora tenhamos avançado, há ainda muito a se fazer em relação aos direitos dos trabalhadores. Por exemplo, é uma indignidade o que acontece com os servidores do Poder Judiciário. Tanto o Executivo quanto o Legislativo têm mostrado indiferença com as reivindicações da categoria. A Assembleia Legislativa não tem nem aberto um canal de negociações com a classe, papel que nos cabe", acrescentou. (BA)