A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa de São Paulo emitiu parecer favorável ao projeto de lei do deputado estadual Pedro Tobias (PDT), que obriga as farmácias e drogarias do Estado a afixarem listas contendo medicamentos genéricos em local de fácil visualização pelo público consumidor. De acordo com a proposta, as listas deverão ser atualizadas periodicamente.

O projeto de Pedro Tobias diz que a fiscalização caberá às secretarias de Estado da Saúde e da Justiça e Defesa da Cidadania, através, respectivamente, do Centro de Vigilância Sanitária e da Fundação de Defesa e Proteção do Consumidor.

A proposta prevê multas que variam de 50 a 100 Ufesps para os infratores que deixarem de afixar listas contendo genéricos em seus estabelecimentos.

Apesar de estar em vigor a legislação federal que obrigou os medicamentos a apresentarem na embalagem o nome genérico, o médico e deputado Pedro Tobias disse que "o paciente-consumidor ainda não está totalmente ciente dos aspectos práticos da lei federal". Diante disso, ele resolveu apresentar o projeto que obriga as farmácias e drogarias a afixarem a relação dos medicamentos genéricos em local de fácil visualização.

Pedro Tobias acredita que essa medida irá orientar o cidadão que necessita de um remédio, auxiliando-o a decidir sobre o mais conveniente para si no momento da compra.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Pedro Tobias -3886-6739/6761)