Representação pede investigação do Ministério Público sobre acordos entre Codesp e INSS

Cia. Docas de São Paulo assumiu dívidas de empreiteiras no valor de R$ 126 milhões, denuncia deputada
18/10/2001 10:15

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DA ASSESSORIA

A deputada Mariângela Duarte (PT) e o vereador Fausto Figueira (PT/Santos) protocolaram nesta quarta-feira, 17/10, uma representação no Ministério Público Federal, solicitando apuração dos acordos de parcelamentos de débitos da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) com o Instituto Nacional de Seguro Social, num montante que ultrapassa R$ 126 milhões.

Segundo a representação, foram firmados dois acordos entre as instituições: o primeiro Termo de Parcelamento de Dívida Fiscal (TPDF), com data de 22/12/1999 e dívida consolidada em 1/10/1999, é de R$ 52.707.284,42 parcelados em 60 meses; o segundo, de 02/5/2000, com dívida consolidada dois dias depois, é de R$ 73.635.603,08. De acordo com o documento entregue ao MP, as dívidas assumidas pela Codesp foram contraídas por empreiteiras que, embora remuneradas pela estatal, não recolheram as quantias devidas ao INSS.

A Codesp, sem intimar as empreiteiras nem tomar medidas judiciais, assumiu a dívida em caráter definitivo e irretratável - com a renúncia expressa de qualquer contestação quanto ao valor e procedência -, responsabilizando-se pela exatidão dos valores. A diretoria da Codesp à época alegou que a empresa necessitava com urgência de uma Certidão Negativa de Débitos.

/N+/Ameaça da Receita./N-/ Encarregado em outubro de revisar esses acordos, o atual procurador chefe da Codesp, Antônio Carlos Paes Alves, afirmou que algumas empreiteiras teriam em seu poder guias de recolhimento referentes a parte da dívida que a companhia portuária assumiu. Mariângela e Figueira apontam, no caso, indícios de má-fé, administração temerária e conduta suspeita. Além de ter seu equilíbrio financeiro comprometido, a estatal está sob ameaça da Receita Federal, de perder sua condição aduaneira, por não cumprir obrigações com a União.

Os parlamentares petistas lembram que a diretoria responsável pelos acordos foi, supostamente, indicada por influências políticas, em especial pelo deputado federal Michel Temer, atual presidente nacional do PMDB.

Em junho de 1999, quando o então presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, declarou à imprensa que "o porto de Santos era foco de imoralidade" por ações de Temer, que presidia a Câmara dos Deputados, a deputada Mariângela Duarte protocolou, na Assembléia, o pedido de formação de uma Comissão de Representação, para que parlamentares paulistas fossem a Brasília requerer a Magalhães a instalação de uma CPI dos Portos. Mariângela também pediu ao então governador Mário Covas que assumisse politicamente os rumos do porto, diante das graves denúncias contra Temer.

alesp