DA ASSESSORIAA deputada Mariângela Duarte (PT) e o vereador Fausto Figueira (PT/Santos) protocolaram nesta quarta-feira, 17/10, uma representação no Ministério Público Federal, solicitando apuração dos acordos de parcelamentos de débitos da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) com o Instituto Nacional de Seguro Social, num montante que ultrapassa R$ 126 milhões.Segundo a representação, foram firmados dois acordos entre as instituições: o primeiro Termo de Parcelamento de Dívida Fiscal (TPDF), com data de 22/12/1999 e dívida consolidada em 1/10/1999, é de R$ 52.707.284,42 parcelados em 60 meses; o segundo, de 02/5/2000, com dívida consolidada dois dias depois, é de R$ 73.635.603,08. De acordo com o documento entregue ao MP, as dívidas assumidas pela Codesp foram contraídas por empreiteiras que, embora remuneradas pela estatal, não recolheram as quantias devidas ao INSS.A Codesp, sem intimar as empreiteiras nem tomar medidas judiciais, assumiu a dívida em caráter definitivo e irretratável - com a renúncia expressa de qualquer contestação quanto ao valor e procedência -, responsabilizando-se pela exatidão dos valores. A diretoria da Codesp à época alegou que a empresa necessitava com urgência de uma Certidão Negativa de Débitos./N+/Ameaça da Receita./N-/ Encarregado em outubro de revisar esses acordos, o atual procurador chefe da Codesp, Antônio Carlos Paes Alves, afirmou que algumas empreiteiras teriam em seu poder guias de recolhimento referentes a parte da dívida que a companhia portuária assumiu. Mariângela e Figueira apontam, no caso, indícios de má-fé, administração temerária e conduta suspeita. Além de ter seu equilíbrio financeiro comprometido, a estatal está sob ameaça da Receita Federal, de perder sua condição aduaneira, por não cumprir obrigações com a União. Os parlamentares petistas lembram que a diretoria responsável pelos acordos foi, supostamente, indicada por influências políticas, em especial pelo deputado federal Michel Temer, atual presidente nacional do PMDB. Em junho de 1999, quando o então presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, declarou à imprensa que "o porto de Santos era foco de imoralidade" por ações de Temer, que presidia a Câmara dos Deputados, a deputada Mariângela Duarte protocolou, na Assembléia, o pedido de formação de uma Comissão de Representação, para que parlamentares paulistas fossem a Brasília requerer a Magalhães a instalação de uma CPI dos Portos. Mariângela também pediu ao então governador Mário Covas que assumisse politicamente os rumos do porto, diante das graves denúncias contra Temer.