Loteria da Cidadania destinará recursos para melhorar segurança pública


16/10/2001 16:20

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Da assessoria

O deputado Faria Jr. (PL) apresentou projeto de lei criando a Loteria da Cidadania em São Paulo, que destinará recursos para assegurar maior proteção e segurança pública à população, assim como melhores condições de trabalho a todos os integrantes das polícias Civil e Militar.

Para o deputado, o crescimento incontrolável da violência e da criminalidade no Estado de São Paulo é uma afronta aos direitos básicos do cidadão, ao seu direito de ir e vir, ao seu patrimônio e à própria cidadania. Segundo Faria Jr., uma forma de se preservar a cidadania é criar mecanismos que proporcionem recursos complementares à área de ação da Secretaria da Segurança Pública, propiciando pagamento de vencimentos mais atraentes a seus membros, e instalações e equipamentos mais modernos. "A crônica ausência de recursos oficiais para melhor aparelhar a polícia paulista poderá, em parte, ser compensada pelas arrecadações da Loteria da Cidadania - considerando que no Estado de São Paulo são feitas cerca de 50% das apostas lotéricas nacionais. A população apostadora, sabedora de que a receita líquida dessa loteria servirá exclusivamente para garantir a melhora da segurança pública em nosso Estado, por certo, até dará preferência a esses concursos, dependendo dos prêmios que serão sorteados."

Na opinião do parlamentar, o preceito constitucional que considera a Segurança Pública ''dever do Estado'', nunca se tornou letra morta, sendo por isso atitude sensata colaborar para suprir essa deficiência. "Para se ter idéia do volume de recursos que poderá ser arrecadado com a Loteria da Cidadania, vale registrar que só com a venda de títulos de capitalização, que também promovem sorteios, nos últimos 10 anos, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, recebendo 8% de comissão, faturou mais de 230 milhões de dólares."

alesp